Dilemário questiona reajuste simultâneo de 16% na água e cobra explicações sobre acordo arbitral firmado em São Paulo pela Águas Cuiabá

JB News

Por Guilherme Augusto

Vereador questiona reajuste de 16% na conta de água e cobra explicações da Águas Cuiabá

Um possível aumento acumulado de mais de 16% na tarifa de água em Cuiabá tem provocado forte reação na Câmara Municipal e levantado questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo que resultou na autorização do reajuste. O tema ganhou destaque após consumidores relatarem ao Legislativo que a concessionária Águas Cuiabá pretende aplicar um novo aumento de 11,93% a partir de julho, somado ao reajuste de 4,47% já concedido neste ano.

Diante das reclamações, o vereador Dilemario Alencar (União Brasil) protocolou um pedido de convocação da direção da concessionária para prestar esclarecimentos ao Parlamento Municipal. Segundo o parlamentar, o percentual acumulado em apenas sete meses ultrapassa os índices inflacionários registrados no mesmo período e gera preocupação entre os consumidores cuiabanos.

De acordo com Dilemario , o reajuste já aplicado em março seguiu a previsão contratual da concessão. No entanto, a possibilidade de uma nova correção tarifária em julho chamou a atenção do Legislativo. Somados, os dois aumentos chegam a aproximadamente 16,40%, enquanto a inflação medida pelo IPCA entre junho de 2025 e junho de 2026 ficou em torno de 4,72%.

“O consumidor cuiabano não pode ser surpreendido com dois reajustes em um intervalo tão curto. Precisamos entender de onde surgiu esse novo percentual e quais critérios foram utilizados para chegar a esse valor”, afirmou o vereador.

As informações que chegaram ao gabinete do parlamentar apontam que o reajuste adicional teria origem em uma disputa arbitral envolvendo a concessionária e a antiga Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Cuiabá (Arsec), atualmente substituída pela Regula Cuiabá.

Segundo relatos recebidos pelo vereador, a antiga agência reguladora teria reconhecido um reajuste menor do que o solicitado pela concessionária. Inconformada com a decisão, a empresa teria recorrido a uma Câmara Arbitral sediada em São Paulo, obtendo posteriormente decisão favorável ao recebimento da diferença tarifária.

A situação despertou ainda mais questionamentos porque o impacto financeiro seria repassado diretamente aos consumidores. Para Dilmar, é necessário esclarecer por que uma disputa envolvendo um contrato de concessão municipal foi analisada por uma câmara arbitral localizada fora de Mato Grosso.

“O cidadão quer saber por que essa discussão aconteceu em São Paulo e como essa decisão resultou em uma cobrança que agora recai sobre a população. São perguntas legítimas que precisam ser respondidas”, declarou.

Além da convocação da diretoria da Águas Cuiabá, o parlamentar anunciou que pretende convidar o presidente da Regula Cuiabá para prestar esclarecimentos sobre a autorização do reajuste e os fundamentos técnicos utilizados no processo.

Outra medida anunciada foi o encaminhamento de representação ao Procon Estadual para que o órgão avalie as denúncias recebidas e verifique se houve respeito aos direitos dos consumidores.

O caso também reacende o debate sobre os mecanismos de fiscalização dos contratos de concessão pública e sobre a necessidade de maior transparência nas decisões que impactam diretamente o orçamento das famílias cuiabanas.

Até o momento, a concessionária Águas Cuiabá não se manifestou oficialmente sobre os questionamentos levantados na Câmara Municipal. A expectativa é que as explicações sejam apresentadas nas próximas semanas durante as oitivas que deverão ser realizadas pelo Legislativo.

Enquanto isso, consumidores aguardam uma definição sobre a validade do reajuste e cobram esclarecimentos sobre a cobrança retroativa decorrente do acordo arbitral, que poderá resultar em uma das maiores correções tarifárias registradas nos últimos anos na capital mato-grossense.

VEJA

Nota à imprensa
Tribunal arbitral reconhece direito da Águas Cuiabá ao reequilíbrio do contrato de concessão
A Águas Cuiabá informa que a Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem CIESP/FIESP considerou procedentes os pedidos apresentados em processo movido pela empresa, reconhecendo direito ao reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão referente ao período de 2012 a 2019. Entre os pontos decididos, foi determinado que o reequilíbrio relativo ao pleito de abatimentos e cancelamentos seja implementado por meio de aumento tarifário de 11,93% a partir de 27 de junho de 2026.
Desde 2017, Cuiabá vem ganhando destaque nacional no saneamento, com cinco anos seguidos na liderança do Ranking Trata Brasil em investimentos por habitante, resultado de R$ 1,5 bilhão aplicados em obras, tecnologia e melhorias operacionais. A Águas Cuiabá segue investindo este ano, com foco na região central da cidade e em entregas como a ETE Sul, já em fase avançada de construção. Em caso de dúvidas, a população pode entrar em contato pelos canais de atendimento: Call Center: 0800 646 6115 (ligação gratuita) e WhatsApp (65) 9 9276-6008.