O cenário democrático brasileiro enfrenta um desafio crescente e alarmante: a escalada da violência política de gênero. Dados recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que o número de processos relacionados a essa prática aumentou mais de 11 vezes em um intervalo de apenas quatro anos. Enquanto em 2022 foram registrados 15 casos encaminhados à Justiça Eleitoral, o volume saltou para 177 processos até setembro de 2026, evidenciando uma tendência preocupante de hostilidade contra mulheres nos espaços de poder.
Judiciário estabelece precedentes contra agressores
O combate a esse tipo de conduta ganhou um novo contorno jurídico neste ano. Pela primeira vez, o TSE aplicou uma sentença que resulta na suspensão dos direitos políticos e na inelegibilidade de um agente público por violência política de gênero. O caso envolveu o vereador José Sebastião Rabello, do partido Solidariedade, em Nova Friburgo (RJ). Em setembro, ele foi condenado por proferir ofensas contra a vereadora Priscila Teixeira Pitta Muniz, do PT, marcando um precedente importante na aplicação da legislação vigente.
Campanha busca conscientização e combate ao preconceito
Para enfrentar o problema, o TSE e o Ministério Público Federal lançaram a campanha Política é Substantivo Feminino. A iniciativa visa informar a sociedade sobre as diversas formas de violência política, que vão desde ameaças físicas até o assédio moral e a deslegitimação da atuação feminina. A estratégia busca não apenas punir, mas educar o eleitorado e os agentes públicos sobre a necessidade de um ambiente democrático mais inclusivo e seguro para as mulheres.
Responsabilidade das estruturas partidárias
Especialistas apontam que a solução exige uma mudança profunda na cultura dos partidos. A advogada eleitoralista Isadora Oliveira destaca que as legendas possuem responsabilidade direta na prevenção desse cenário. Segundo ela, não basta tratar o tema como uma pauta de marketing ou uma obrigação formal. É urgente a criação de canais internos de denúncia, procedimentos de apuração rigorosos e mecanismos de proteção contra retaliações, além da formação contínua de lideranças.
A advogada ressalta ainda que a violência muitas vezes ocorre dentro das próprias siglas. “Nem sempre o agressor está no partido adversário. A violência pode partir de um dirigente, de um aliado ou de um colega de legenda que controla recursos e decisões estratégicas”, afirma Isadora Oliveira. O desafio é garantir que a defesa da participação feminina não seja apenas um discurso público, enquanto, nos bastidores, mulheres continuam sendo constrangidas ou afastadas de decisões cruciais.
Representatividade feminina em xeque
O impacto dessa violência reflete diretamente na baixa representatividade feminina no país. O Brasil ocupa a 135ª posição em um ranking de 184 países sobre a presença de mulheres no Parlamento Federal, com apenas 17,5% de ocupação. O cenário é ainda mais crítico na esfera municipal: existem mais de 700 cidades sem nenhuma mulher em cargos eletivos, e apenas 16% das prefeituras são comandadas por mulheres. O enfrentamento à violência política, portanto, é um pilar essencial para a própria sobrevivência e qualidade da democracia brasileira.
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