Governador por três dias, Zuquin sanciona lei que cria cargos e amplia estrutura do Judiciário em três comarcas de Mato Grosso

JB News

Por José Teixeira

No exercício interino do Governo de Mato Grosso, o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, sancionou a lei que cria e remaneja cargos no quadro de servidores da primeira instância para viabilizar o funcionamento das novas segundas varas das comarcas de Guarantã do Norte, Tapurah e Sapezal. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17, e representa a etapa final de um processo iniciado pelo próprio Poder Judiciário para ampliar a capacidade de atendimento à população dessas regiões.  

A medida consolida uma das mais importantes reestruturações recentes da Justiça Estadual no interior. O projeto, de autoria do Tribunal de Justiça, já havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa após tramitar com parecer favorável dos parlamentares. O objetivo é garantir que as novas unidades judiciais tenham estrutura administrativa e técnica suficiente para entrar em funcionamento de forma efetiva.  

Pela nova legislação, cada uma das três comarcas receberá o remanejamento de um cargo de analista judiciário e um de técnico judiciário da primeira para a segunda vara. Além disso, serão criados cargos comissionados de assessor de gabinete, funções de confiança para gestores judiciários e novos cargos efetivos de analista judiciário. A previsão é de que os custos sejam absorvidos pelo orçamento próprio do Poder Judiciário, sem necessidade imediata de ampliação significativa das despesas públicas.  

A criação das segundas varas foi aprovada pelo Tribunal Pleno do TJMT após estudos que apontaram o crescimento da demanda processual nessas regiões. Dados apresentados durante a tramitação mostraram que comarcas como Guarantã do Norte e Sapezal acumulam milhares de processos pendentes, enquanto Tapurah registra aumento constante no número de novas ações judiciais. O entendimento da Corte foi de que a expansão da estrutura se tornou necessária para garantir maior celeridade processual, reduzir a sobrecarga de magistrados e servidores e melhorar a prestação jurisdicional à população.  

A iniciativa também atende a reivindicações antigas da advocacia mato-grossense e de representantes locais que defendiam a ampliação da presença do Judiciário em municípios que registraram forte crescimento econômico e populacional nos últimos anos. Com a sanção da lei, o processo administrativo e legislativo é concluído, permitindo que o Tribunal de Justiça avance para as etapas operacionais de implantação das novas varas.  

Nos bastidores do Judiciário, a expectativa é que a nova estrutura contribua para acelerar julgamentos, reduzir filas processuais e oferecer respostas mais rápidas à sociedade, especialmente em áreas sensíveis como ações cíveis, familiares, criminais e de execução. A medida é vista como um passo estratégico para acompanhar a expansão econômica do interior de Mato Grosso e fortalecer o acesso à Justiça em regiões que se tornaram polos de desenvolvimento do agronegócio e da indústria estadual.