A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investiga irregularidades na gestão estadual em Mato Grosso, apresenta nesta quarta-feira (30) um relatório preliminar detalhando pontos críticos encontrados na administração da pasta. O documento, que será exposto pelo presidente do colegiado, deputado estadual Wilson Santos (PSD), sintetiza meses de análise documental realizada mesmo durante o período eleitoral.
O crescimento das despesas indenizatórias
Um dos eixos centrais da investigação é o volume expressivo de gastos classificados como indenizatórios. Segundo o levantamento da comissão, esses pagamentos superaram a marca de R$ 1,1 bilhão entre 2019 e 2025. O montante chama a atenção por ter se mantido elevado mesmo após o arrefecimento da crise sanitária da Covid-19, período em que a contratação emergencial foi amplamente utilizada.
O relatório confronta a gestão da Secretaria de Estado de Saúde (SES) com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2019, firmado com o Ministério Público. O objetivo original do acordo era justamente reduzir a dependência de pagamentos indenizatórios, transformando o que deveria ser uma exceção em regra. De acordo com o deputado Wilson Santos, a pasta seguiu um caminho oposto ao que foi pactuado, mantendo a prática de pagamentos sem o devido processo licitatório regular.
Alertas de órgãos de controle e inconsistências
Além dos valores, a investigação aponta que alertas emitidos por órgãos de fiscalização — como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e a Polícia Federal — teriam sido ignorados pela gestão. O relatório preliminar destaca que despesas indenizatórias foram pagas com recursos estaduais e federais a empresas que já eram alvo de investigações.
O documento também elenca falhas na comprovação de serviços prestados e inconsistências em plantões médicos. A comissão questiona a documentação apresentada nos processos de pagamento, levantando dúvidas sobre a real execução dos serviços e a competitividade das contratações realizadas pela secretaria. O material servirá de base para a próxima fase da CPI, que retoma as oitivas presenciais no dia 7 de outubro.
Próximos passos e expectativas da comissão
A retomada dos depoimentos contará com a presença do ex-secretário Gilberto Figueiredo e do atual titular da pasta, Juliano Mello. A expectativa dos parlamentares é que os depoimentos esclareçam as lacunas deixadas pela análise documental e ajudem a identificar os responsáveis por eventuais desvios de finalidade no uso do orçamento público.
Instalada em março de 2026, a CPI tem prazo de funcionamento previsto até janeiro de 2027. O objetivo final, segundo o relator, é garantir que os responsáveis pela má gestão sejam responsabilizados e que o erário possa ser ressarcido, além de propor o fortalecimento dos mecanismos de controle interno do Estado. Para acompanhar os desdobramentos desta investigação e outros temas relevantes para a sociedade, continue acessando o Play Notícias News, seu portal de compromisso com a informação de qualidade.
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