Trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que exerceram atividades entre 1971 e 1988 devem ficar atentos ao calendário de resgate de recursos. Encerra-se nesta quarta-feira (30) o período para solicitar o pagamento das cotas do antigo fundo PIS/Pasep referente ao lote que será liberado em outubro. A medida é voltada para quem ainda possui saldos remanescentes desse período histórico de contribuição.
Quem tem direito ao resgate das cotas
O benefício em questão não possui relação com o abono salarial anual, que é pago regularmente aos trabalhadores brasileiros. Trata-se de um montante acumulado em um fundo extinto em 2020, cujos valores foram posteriormente transferidos para o Tesouro Nacional. Têm direito ao saque os trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos que contribuíram para o PIS ou Pasep entre 1971 e 1988 e que ainda não realizaram o resgate total dos valores.
Além dos titulares, a legislação permite que herdeiros ou dependentes legais solicitem o saque em caso de falecimento do trabalhador. Para esses casos, é necessária a apresentação de documentação específica, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou alvará judicial, além de documentos que comprovem o vínculo com o titular falecido.
Como consultar e solicitar o pagamento
A verificação da existência de saldo pode ser realizada de forma digital. O principal canal é o portal Repis Cidadão, onde o acesso é feito mediante login com a conta Gov.br, sendo exigidos os níveis prata ou ouro de segurança. Alternativamente, o aplicativo do FGTS também disponibiliza a consulta e o acompanhamento do processo de solicitação.
Para quem deseja efetuar o pedido, o aplicativo do FGTS é a via mais ágil. Dentro da plataforma, o usuário deve selecionar a opção “Mais” e, em seguida, “Ressarcimento PIS/Pasep”. Caso o trabalhador prefira o atendimento presencial, é possível comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal munido de um documento oficial de identificação com foto.
Calendário e cronograma de pagamentos
O cronograma de liberação dos recursos é organizado de acordo com a data em que o pedido é protocolado pelo cidadão. Aqueles que formalizarem a solicitação até esta quarta-feira (30) terão o depósito efetuado no dia 26 de outubro. O valor médio pago varia entre R$ 2,8 mil e R$ 2,9 mil, montante que oscila conforme o tempo de serviço e a remuneração recebida na época da contribuição.
Para os próximos meses, o cronograma segue da seguinte forma:
- Solicitações até 31 de outubro: pagamento em 25 de novembro.
- Solicitações até 30 de novembro: pagamento em 28 de dezembro.
- Solicitações até 31 de dezembro: pagamento previsto para janeiro de 2027.
Atenção ao limite final para o resgate
Embora o lote de outubro tenha um prazo imediato, é importante ressaltar que o governo federal estabeleceu um limite final para o resgate total desses valores. O prazo máximo para que o trabalhador solicite o dinheiro é setembro de 2028. Após essa data, os recursos que não forem reclamados serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional, perdendo o cidadão o direito ao saque.
Para evitar contratempos, a Caixa orienta que os beneficiários utilizem os canais oficiais para sanar dúvidas, como o telefone 0800-726-0207 ou o site caixa.gov.br. O Play Notícias News segue acompanhando as atualizações sobre os benefícios trabalhistas e as políticas de liberação de fundos, mantendo você sempre bem informado sobre seus direitos e prazos essenciais.
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