O plenário virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, com placar de 3 a 1, para manter a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações nas redes sociais. O conteúdo em questão associava o candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), a uma suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.
Contexto da decisão e o debate sobre fake news
A determinação do ministro Mendonça, agora referendada pela maioria da Corte, baseou-se no entendimento de que as publicações apresentavam como fato verídico uma informação falsa. Em seu voto, o relator destacou que a medida não visava coibir críticas políticas, por mais ácidas que fossem, mas sim combater a disseminação de uma premissa factual objetivamente verificável como fake news.
Mendonça também invocou as diretrizes do Marco Civil da Internet, reforçadas por entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o magistrado, diante da replicação sucessiva de conteúdos já reconhecidos como ofensivos ou inverídicos por decisão judicial, as plataformas digitais possuem o dever de remover as publicações com idênticos teores.
Divergências no plenário do TSE
Embora a maioria tenha acompanhado o relator, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva apresentou uma divergência parcial. Cueva votou pelo referendo apenas da segunda ordem de remoção, que atingiu mais de 1.170 links, mas discordou da retirada da publicação feita pelo humorista Antonio Tabet.
Para Cueva, o post de Tabet não afirmava categoricamente que o candidato havia apresentado projeto de lei sobre o tema, configurando-se como uma manifestação opinativa inserida no debate político. O ministro ressaltou que a Justiça Eleitoral deve atuar contra a falsidade concreta, mas alertou para o risco de esvaziar o debate público ao reprimir inferências ou opiniões que não configuram fatos sabidamente inverídicos.
Origem da controvérsia e repercussão política
A polêmica ganhou corpo após comentários feitos no programa Em Pauta, da GloboNews, pela jornalista Maria Cristina Fernandes. Embora a profissional não tenha atribuído a proposta especificamente ao senador, trechos do vídeo passaram a circular nas redes sociais associando a figura de Flávio Bolsonaro à suposta medida contra a padroeira. A narrativa foi potencializada por declarações anteriores do candidato, nas quais ele afirmou pretender “decretar que o Brasil pertence a Jesus Cristo”.
O caso chegou ao plenário virtual após provocações internas na Corte, com o presidente do TSE, Nunes Marques, inicialmente resistente em pautar o tema para evitar o agravamento de tensões institucionais. A discussão, no entanto, foi consolidada após solicitação do presidente do STF, Edson Fachin. Para mais informações sobre os desdobramentos das eleições e decisões dos tribunais superiores, continue acompanhando o Play Notícias News, seu portal de confiança para uma cobertura jornalística aprofundada e transparente.
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