A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que investiga a gestão da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT), revelou um cenário preocupante sobre o uso de recursos públicos. Em relatório preliminar apresentado nesta quarta-feira (30), os parlamentares apontaram que, entre 2019 e 2025, o governo estadual realizou pagamentos indenizatórios que superam a marca de R$ 1 bilhão.
Análise documental revela falhas na gestão de recursos
O levantamento é fruto de uma análise minuciosa de aproximadamente 10 mil documentos, incluindo materiais enviados pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e pela Polícia Federal. Segundo o assessor jurídico da CPI, André Luis Rufino, o volume de dados indica não apenas o montante vultoso, mas também possíveis irregularidades em contratações e na execução de serviços.
O ponto central do debate gira em torno do crescimento exponencial dos pagamentos por reconhecimento de dívida. Essa modalidade, que deveria ser aplicada apenas em situações excepcionais onde o serviço é prestado sem contrato prévio, tornou-se uma prática recorrente na pasta. Dados da CPI mostram que o uso desse mecanismo cresceu mais de 400% no período analisado, levantando questionamentos sobre a transparência e o planejamento das contratações públicas.
Impactos da Operação Espelho e fragilidades contratuais
O relatório detalha que R$ 750,5 milhões foram destinados a empresas que figuram como alvos da Operação Espelho. Desse total, R$ 109,1 milhões possuem origem em recursos federais, enquanto o restante foi custeado pelo tesouro estadual. A investigação aponta que alertas emitidos anteriormente por órgãos de controle, como a CGE e a PGE, foram amplamente ignorados pela gestão da secretaria.
Além das questões financeiras, a comissão identificou falhas graves na fiscalização de serviços essenciais, incluindo unidades de terapia intensiva. Foram detectadas inconsistências em registros de plantões médicos, divergências entre escalas de trabalho e a ausência de comprovação efetiva da prestação de serviços que foram, posteriormente, pagos pela administração pública.
Próximos passos da investigação na ALMT
Embora as oitivas tenham sofrido uma suspensão temporária durante o período eleitoral, o trabalho técnico de análise documental não parou. Instalada oficialmente em 4 de março de 2026, a CPI tinha um prazo inicial de 180 dias, mas o plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou a prorrogação das atividades até janeiro de 2027, dado o volume e a complexidade das evidências coletadas.
O relatório preliminar abre caminho para medidas administrativas, pedidos de ressarcimento ao erário e o encaminhamento de denúncias aos órgãos de controle competentes. A comissão retoma suas atividades presenciais e a agenda de oitivas no dia 7 de outubro, buscando aprofundar as responsabilidades sobre os desvios e falhas contratuais apontados. Para acompanhar os desdobramentos desta investigação e outras notícias relevantes sobre o cenário político e social, continue acompanhando o Play Notícias News, seu portal de confiança para informações apuradas e contextualizadas.
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