A demora no atendimento especializado em saúde mental para crianças e adolescentes em Barra do Garças, no leste de Mato Grosso, tornou-se alvo de uma ação judicial movida pela Defensoria Pública do Estado. Com um tempo de espera que chega a seis meses, o órgão busca na Justiça a obrigação do município em implantar um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CapsI), estrutura considerada essencial para o tratamento de transtornos mentais graves nessa faixa etária.
A realidade da fila de espera municipal
Dados oficiais da Secretaria Municipal de Saúde, divulgados pela Defensoria nesta quarta-feira (30), revelam um cenário preocupante para as famílias da região. Atualmente, 90 crianças aguardam por consultas com psiquiatras gerais, enquanto outras 121 estão na fila de espera especificamente por um psiquiatra infantil. Esse represamento de demandas reflete diretamente na qualidade de vida dos pacientes, que dependem do acompanhamento contínuo para o desenvolvimento saudável e o controle de quadros clínicos complexos.
O CapsI é um serviço estratégico do Sistema Único de Saúde (SUS), voltado ao acolhimento de jovens com sofrimento psíquico severo, incluindo autismo, transtornos de comportamento e outras condições que exigem suporte multidisciplinar. A ausência desse equipamento na rede municipal obriga muitas famílias a buscarem alternativas precárias ou a interromperem tratamentos iniciados, agravando o quadro clínico dos pacientes.
Tentativas de conciliação e inércia administrativa
Antes de judicializar a questão, a Defensoria Pública buscou uma solução por meio de vias administrativas, tentando negociar com o Poder Executivo local. Embora a Prefeitura de Barra do Garças tenha reconhecido formalmente a necessidade de ampliar o serviço de saúde mental, a administração municipal não apresentou qualquer cronograma de implantação ou plano de ação para a criação do centro especializado.
A discussão sobre a necessidade de um CapsI no município não é recente. Já em 2019, uma indicação apresentada na Câmara Municipal de Barra do Garças solicitava a instalação da unidade, evidenciando que o debate sobre a carência de infraestrutura na rede de saúde mental é uma demanda antiga da sociedade civil e dos representantes legislativos, que até o momento não foi atendida pela gestão.
Pedidos da ação e danos morais coletivos
Além da exigência de estruturação do serviço, a ação civil pública protocolada pela Defensoria pede a condenação do município ao pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos. O valor busca compensar a coletividade pelos prejuízos causados pela omissão estatal na garantia do direito fundamental à saúde, conforme preconiza a Constituição Federal.
A judicialização da saúde é um fenômeno crescente em municípios brasileiros que enfrentam dificuldades em estruturar redes de atenção especializada. O desfecho deste caso em Barra do Garças será determinante para definir o ritmo dos investimentos na área. O Play Notícias News segue acompanhando o caso e trará atualizações assim que houver uma decisão judicial ou manifestação oficial da Prefeitura sobre o andamento do processo. Continue acompanhando nosso portal para se manter informado sobre os temas que impactam a sociedade e a gestão pública em Mato Grosso e no Brasil.
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