Em um esforço conjunto para enfrentar o déficit de assistência a pessoas com deficiência e neurodivergentes, o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e o Tribunal de Justiça (TJMT) anunciaram a criação de uma rede de apoio interinstitucional. A iniciativa busca estruturar políticas públicas mais eficazes, garantindo que o atendimento saia do campo do discurso e se transforme em infraestrutura real para famílias em todo o estado.
O anúncio foi feito nesta quarta-feira (30) pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, após reunião com a desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho, que preside a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJMT. O plano prevê a integração entre órgãos de controle e justiça para otimizar a gestão de recursos e a oferta de serviços especializados.
Capacitação e foco em políticas públicas
Como primeiro passo prático, o TCE-MT realizará um seminário no dia 29 de outubro, na Escola Superior de Contas. O evento é voltado à capacitação de gestores públicos sobre o atendimento a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, Síndrome de Down e outras deficiências. A proposta é que os administradores municipais compreendam a necessidade de alocar verbas específicas para a criação de centros de atendimento e manutenção de equipes multidisciplinares.
Para Sérgio Ricardo, a prioridade é a viabilidade operacional. “Não adianta só o discurso. Temos que ter casas e espaços para atender crianças e adultos com deficiência, com os profissionais, as instalações e os equipamentos necessários, e definir quanto de recurso cada estrutura vai receber por mês e por ano”, afirmou o conselheiro.
Estrutura multidisciplinar e gargalos no atendimento
A desembargadora Nilza Pôssas de Carvalho destacou que a rede de apoio deve envolver também o Ministério Público e a Defensoria Pública. O objetivo é criar uma espécie de secretaria-geral voltada à inclusão, capaz de gerir problemas que surgem na ponta, especialmente em municípios carentes. O TJMT, inclusive, aguarda a homologação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o seu novo Núcleo de Acessibilidade e Inclusão Social, que pretende credenciar equipes multidisciplinares para atuar na avaliação e diagnóstico de crianças e adolescentes.
A juíza Aletheia Assunção reforçou a urgência da medida, citando o cenário crítico de famílias que aguardam meses por diagnósticos e tratamentos especializados. “Temos observado que os municípios e as famílias de crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista têm pedido socorro. Há uma fila enorme aguardando diagnóstico e outra esperando tratamento”, pontuou.
Auditoria revela abandono em regiões do estado
O diagnóstico que embasa essa nova parceria é preocupante. Uma auditoria conduzida pelo TCE-MT, sob coordenação do auditor Denisvaldo Mendes Ramos, revelou que 33,8% dos municípios mato-grossenses não possuem qualquer ação planejada para pessoas com deficiência. Mais grave ainda é a situação de três das 16 regiões do estado, como o Vale do Arinos, onde não há oferta de diagnóstico ou tratamento, deixando a população desassistida.
Os dados apontam uma desproporção no financiamento: os municípios arcam com 77% dos gastos na área, enquanto o Estado contribui com apenas 1%. O TCE-MT já notificou as prefeituras para mapear a demanda real em cada localidade. O compromisso das instituições é integrar esses resultados ao Plano de Metas Mato Grosso 2050, garantindo que o atendimento a neurodivergentes seja uma política de Estado perene.
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