O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reverteu nesta quinta-feira (1º) decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) que haviam imposto a suspensão da propaganda eleitoral gratuita da candidata ao governo estadual, Natasha Slhessarenko (PSD). A medida garante o retorno imediato da veiculação de programas e inserções da candidata no rádio e na televisão, restabelecendo sua presença no horário eleitoral gratuito a poucos dias do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4).
O embate jurídico sobre o uso de reportagens
O conflito teve origem após a campanha de Natasha utilizar trechos de uma reportagem exibida pelo programa Fantástico, da TV Globo, em 2021. O conteúdo abordava uma acusação de violência doméstica envolvendo o governador e candidato à reeleição, Otaviano Pivetta (Republicanos). O TRE-MT havia entendido que a peça publicitária apresentava recortes da reportagem de forma descontextualizada, omitindo o fato de que as investigações sobre o caso foram posteriormente arquivadas por ausência de justa causa.
Diante do que considerou descumprimento de determinações anteriores, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso ampliou a punição, suspendendo integralmente a propaganda da chapa e fixando uma multa de R$ 100 mil por cada novo ato de desobediência. A defesa de Natasha recorreu ao STF, argumentando que a sanção era desproporcional e atingia conteúdos que não guardavam relação com a reportagem questionada, prejudicando a divulgação de propostas para áreas essenciais como saúde, educação e segurança pública.
Entendimento do STF sobre liberdade de expressão
Ao analisar a reclamação, o ministro Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão com base em precedentes da Corte, como a ADPF 130 e a ADI 4.451. O magistrado reforçou que o ordenamento jurídico brasileiro confere ampla proteção à circulação de ideias e à crítica direcionada a agentes públicos, especialmente durante o período de campanha eleitoral, quando o debate público é intensificado.
Para o ministro, as restrições impostas pelo tribunal regional extrapolavam o controle necessário sobre o conteúdo eleitoral, configurando um obstáculo ao direito de expressão e à comunicação das propostas da candidata ao eleitorado. Com a cassação das decisões anteriores, Moraes ordenou a comunicação urgente ao TRE-MT para que o cumprimento da ordem ocorra de forma imediata.
O cenário eleitoral em Mato Grosso segue movimentado com a proximidade do pleito. O Play Notícias News continua acompanhando os desdobramentos jurídicos e políticos que impactam a disputa eleitoral no estado e no país, mantendo o compromisso de oferecer uma cobertura pautada pela transparência, pela apuração rigorosa e pela relevância dos fatos para o cidadão.
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