À medida que o primeiro turno das eleições gerais de 2026 se aproxima, marcado para este domingo, o debate sobre a chamada Lei Seca retorna ao centro das atenções em diversos estados brasileiros. A medida, que visa restringir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, não possui uma regra única para todo o território nacional, gerando um cenário heterogêneo que exige atenção redobrada dos eleitores e dos estabelecimentos comerciais.
Distribuição da proibição pelo território nacional
Atualmente, pelo menos 12 estados brasileiros confirmaram algum tipo de restrição ao comércio de álcool durante o pleito. A aplicação da norma é dividida entre determinações estaduais, que abrangem todo o território, e decisões pontuais de juízes eleitorais, que restringem a venda apenas em zonas específicas. A região Norte concentra a maior parte das proibições totais, incluindo estados como Amazonas, Pará, Roraima, Acre e Amapá.
No Pará, a Polícia Civil estabeleceu que a proibição vigora desde o primeiro minuto do dia da votação até as 18h. Já no Amazonas, a restrição ao consumo em locais públicos e estabelecimentos comerciais ocorre das 2h às 17h. No Amapá, a regra é ainda mais rigorosa, iniciando às 22h de sábado e estendendo-se até as 18h de domingo, com validade também para um eventual segundo turno.
Regras específicas e autonomia regional
A autonomia conferida aos estados e às zonas eleitorais cria um mosaico de normas. No Acre, além da proibição de venda e consumo em locais públicos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC) vetou inclusive a entrega de bebidas em domicílio até as 16h de domingo. Em Roraima, a Secretaria de Segurança Pública determinou o bloqueio das 23h de sábado até as 17h de domingo.
No Nordeste, o cenário também é variado. O Piauí adotou a restrição das 18h de sábado até as 18h de domingo, enquanto o Maranhão proibiu o fornecimento e consumo de qualquer substância alcoólica da 0h até as 22h do dia da votação. Em estados como Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás, a ausência de um decreto estadual unificado transfere a responsabilidade da decisão para os magistrados locais, que avaliam a necessidade da medida conforme a realidade de cada zona eleitoral.
Estados sem restrições e o papel da Justiça Eleitoral
Por outro lado, uma parcela significativa do país optou pela não implementação da Lei Seca. Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso do Sul confirmaram que não haverá restrições à venda de bebidas alcoólicas. Em Alagoas, a situação chegou a ser incerta, mas a Secretaria de Segurança Pública revogou uma portaria anterior que proibia a comercialização, liberando o consumo no dia do pleito.
A complexidade logística é evidente em estados como São Paulo e Paraná, onde as Secretarias de Segurança Pública e os Tribunais Regionais Eleitorais divergem sobre a competência da decisão, deixando o cenário em aberto para as zonas eleitorais. Para mais detalhes sobre as diretrizes específicas de cada região, é possível consultar o portal oficial da Justiça Eleitoral.
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