O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) iniciou, nesta sexta-feira (2), o processo de seleção para o preenchimento de três vagas de juiz-membro titular no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), na classe de jurista. A iniciativa visa compor as novas listas tríplices que substituirão os magistrados cujos mandatos se encerram em 2027, reforçando o compromisso com a renovação dos quadros da Justiça Eleitoral no estado.
Dentre as três posições em disputa, uma delas é destinada exclusivamente a advogadas. A medida está em total conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que busca promover a paridade de gênero na composição dos tribunais regionais em todo o país. O TJ-MT já havia adotado procedimento semelhante anteriormente, consolidando uma política de maior inclusão feminina nas esferas de decisão jurídica.
Critérios de elegibilidade e o processo de seleção
Para concorrer às vagas, os interessados devem estar em pleno exercício da advocacia e comprovar, no mínimo, dez anos de prática profissional, contados de forma consecutiva ou alternada. O processo de inscrição é totalmente digital, realizado por meio do Protocolo Administrativo Virtual (PAV), sem a cobrança de taxas, e o prazo para os interessados se candidatarem é de dez dias ininterruptos.
Após o encerramento das inscrições, o presidente do TJ-MT, desembargador José Zuquim Nogueira, conduzirá a publicação da lista de candidatos habilitados no Diário da Justiça Eletrônico. A partir dessa data, abre-se um período de 48 horas para a apresentação de eventuais impugnações, garantindo a transparência e a lisura do certame.
Votação pelo Tribunal Pleno
A definição dos nomes que comporão as listas tríplices ocorrerá em sessão pública do Tribunal Pleno. O rito prevê votação aberta, nominal e fundamentada, permitindo que cada candidato realize uma sustentação oral de até cinco minutos para expor suas qualificações e propostas. Em situações de empate, o critério de desempate será a antiguidade da inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As listas resultantes da votação, acompanhadas de toda a documentação comprobatória, serão encaminhadas ao TRE-MT para os trâmites finais. Este processo é fundamental para assegurar a continuidade dos trabalhos da Corte Eleitoral, especialmente em um cenário de preparação para futuros pleitos e demandas judiciais recorrentes.
Contexto de paridade e representatividade
A abertura desta vaga exclusiva para mulheres não é um fato isolado. Em agosto, o Pleno do TJ-MT já havia formado a primeira lista tríplice da história da Corte composta apenas por mulheres para uma vaga de juíza-membro substituta. Na ocasião, foram selecionadas as advogadas Kamila Michiko Teischmann, Mara Yane Barros Samaniego e Angélica Rodrigues Maciel Felicardo.
Essa movimentação reflete uma mudança estrutural na forma como os tribunais brasileiros encaram a representatividade. A expectativa é que, com a nomeação, o sistema eleitoral mato-grossense ganhe novos olhares e perspectivas, alinhando-se às demandas contemporâneas da sociedade. O Play Notícias News segue acompanhando de perto o desenrolar dessas nomeações e o impacto das decisões do Judiciário na vida dos cidadãos. Continue conosco para se manter informado sobre os desdobramentos da política e do Direito em Mato Grosso e no Brasil.
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