Itens nazistas são vendidos na internet; MPF investiga – 30/06/2026 – Cotidiano

Objetos como medalhas, selos e postais com suásticas, além de fotografias de funerais com a bandeira da Alemanha nazista e de militares alemães em uniformes da Segunda Guerra Mundial têm sido encontrados em leilões virtuais e plataformas de venda.

Pela legislação, a venda de memorabilia nazista é proibida quando destinada à promoção ou divulgação do nazismo, podendo resultar em penas de até cinco anos de prisão. Leiloeiros, no entanto, ofertam os itens sob a justificativa de que são para fins de coleção.

O CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos), órgão vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, encaminhou ao Ministério Público Federal, em abril, uma petição solicitando a investigação da venda dos itens.

Em nota, a Procuradoria afirmou que determinou à Polícia Federal a abertura de inquérito policial. Atualmente, o procedimento investigatório se encontra na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

A Polícia Federal, por sua vez, tenta identificar os responsáveis pelas publicações.

Entre fevereiro e maio deste ano, a reportagem fez buscas em sites de leilões e localizou objetos nazistas sendo comercializados.

No site LeilõesBR, que reúne diversos leiloeiros, havia uma fotografia em preto e branco, anunciada por R$ 45, onde oito militares nazistas estão sentados em uma mesa com bebidas, pertencente ao leilão Empório das Artes, com sede em Vitória, no Espírito Santo.

A foto era acompanhada da ressalva: “O item não promove ou glorifica a violência da intolerância racial ou religiosa. Está à venda apenas para fins da preservação da memória histórica. A Casa de Leilões não faz apologia a quaisquer movimentos políticos ou ideológicos, bem como repudia qualquer ideologia de cunho racista”.

Em nota, a LeilõesBR afirmou que fornece apenas a plataforma tecnológica utilizada por leiloeiros e organizadores para realizar leilões online. A empresa afirmou que não participa da seleção, curadoria ou autenticação dos lotes anunciados, nem possui qualquer controle sobre a autenticidade das peças.

“A responsabilidade pela verificação e autenticidade dos itens é exclusivamente dos organizadores dos leilões, conforme a legislação aplicável e seus critérios de curadoria. O painel administrativo de cadastro de lotes exibe um aviso permanente reforçando essa responsabilidade”, acrescentou.

Além da fotografia, no mesmo leilão havia outros itens, como medalhas de méritos em batalhas, ao preço de R$ 600. Havia também postais e cartões de creches com suásticas, vendidos a partir de R$ 50.

Lances eram enviados, ficando registrados em cima dos itens. Não é possível ver quem faz os lances ou se o objeto foi vendido após o final do leilão.

Procurado, o leiloeiro Carlos Henrique Moraes Damaceno afirmou que “sua atuação é estritamente voltada ao colecionismo técnico e à preservação da memória histórica”.

O leiloeiro também disse que “o catálogo atual é composto por 943 lotes de colecionismo e antiguidades diversas”. “Destes, apenas 29 itens (cerca de 3%) fazem referência ao período da Segunda Guerra Mundial/Terceiro Reich, o que demonstra que não há foco temático, mas sim uma curadoria de história global”.

Damaceno também ressaltou os lotes são documentos e registros históricos originais, destinados ao colecionismo, pesquisa e preservação, além de repudiar ideologia de ódio.

Os links dos itens encontrados pela reportagem foram encaminhados ao advogado Carlos Nicodemos, conselheiro CNDH, que os encaminhou ao MPF.

“O país não dispõe de uma política nacional de enfrentamento ao neonazismo, ficando a questão a cargo de medidas fracionadas e desarticuladas pelos estados. Não é tolerável ocorrer a liberação deste comércio, pois está evidente o desvirtuamento para a apologia ao nazismo”, disse Nicodemos.

Além de leilões, é possível encontrar objetos do mesmo tipo, como moedas comemorativas, em plataformas de vendas de produto online.

A Federação Israelita do Estado de São Paulo afirmou, em nota, que a venda de objetos nazistas é “profundamente condenável”.

“A comercialização de objetos associados ao regime nazista, ainda que sob o argumento de colecionismo, é profundamente condenável e não pode ser tratada como uma atividade neutra. O nazismo não é apenas um período histórico, é uma ideologia responsável por um dos maiores crimes contra a humanidade, o Holocausto, que resultou no assassinato de seis milhões de judeus, além de milhões de outras vítimas.”

“A venda desses itens não é moralmente indiferente: objetos nazistas carregam um simbolismo de ódio, violência e extermínio. Contribui para a normalização e banalização dessa ideologia e abre espaço para apologia indireta, especialmente em ambientes digitais de difícil fiscalização”, acrescentou.

Segundo a petição encaminhada à Procuradoria pelo CNDH, a venda desses objetos pode configurar crimes ligados à apologia ao nazismo e ao racismo. O órgão fundamenta que a comercialização desses itens em plataformas digitais demanda a apuração de responsabilidades tanto na esfera civil quanto na penal.

Para o conselho, a presença de anúncios ativos e de fácil acesso em plataformas amplamente utilizadas já constituiria justa causa mínima para a investigação.

Além disso, o CNDH diz que não se trata de uma situação hipotética, mas de uma violação concreta e de notoriedade pública, evidenciada pela continuidade desse comércio ao longo dos anos, com registros desde 2018, e pela facilidade com que qualquer usuário pode visualizar e adquirir os objetos.

O conselho também solicita a realização de diligências para verificar de que maneira essa comercialização em larga escala se enquadra nos tipos penais previstos na legislação brasileira que combatem o racismo e a difusão de símbolos nazistas.