Falta de CPF no PIX impede restituição a 500 mil

A falta de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) cadastrado como chave do Sistema de Pagamentos Instantâneos (PIX) pode levar cerca de 500 mil contribuintes a não receber a chamada “restituição cashback” do imposto de renda. Essas pessoas correspondem a 13% de 4 milhões que têm direito ao pagamento, informou, nesta quinta-feira, a Receita Federal.

O cashback beneficia contribuintes que não estavam obrigados a fazer a declaração no ano passado, mas que tiveram algum recolhimento da fonte em 2024. Essas pessoas vão receber até mil reais no dia 15 de julho. A consulta será aberta no dia 8 de julho, próxima quarta-feira.

De acordo com o auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda, a obrigatoriedade do PIX-CPF serve para dar segurança, neste que é um projeto-piloto. Segundo Fonseca, a continuidade da restituição do cashback para os próximos anos ainda não está confirmada.

Ainda nesta quinta, a Receita Federal lançou um painel online e público com dados sobre contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda. A ferramenta reúne dados de idade, média de rendimento, dependentes, profissão, estados e municípios.

O objetivo é dar mais transparência e ampliar o acesso a pesquisadores, imprensa, gestores públicos e cidadãos, o que pode ajudar em pesquisas e na formulação de políticas públicas. Como existe uma preocupação com o sigilo, não há informações individualizadas nem nomes no painel.