Joias sauditas dadas a Bolsonaro ficarão em poder da Receita, decide Moraes

Pedido teve parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República). “Ausente o interesse criminal na apreensão das joias e sendo a transferência de custódia essencial para a instrução de procedimento fiscal, em que se comina sanção de perdimento de bens, a manifestação é pelo deferimento das providências pleiteadas pela Receita Federal”, defendeu o órgão.

Bens foram apreendidos no âmbito da investigação sobre as joias dadas a Bolsonaro pela Arábia Saudita. O caso remonta a 2021, quando um conjunto composto por seis itens —relógio, caneta, anel, par de abotoaduras e rosário, todos da marca suíça Chopard— entrou no Brasil sem ser declarado nem detectado pelas autoridades brasileiras.

Em março, a PGR pediu arquivamento da investigação. O parecer do procurador-geral, Paulo Gonet, cita entendimentos divergentes sobre a quem pertenceriam os presentes entregues a presidentes da República. “A natureza jurídica dos presentes ofertados a presidentes da República permanece controvertida, sem disciplina legislativa específica, sujeita a interpretações administrativas divergentes, inclusive no âmbito da sistemática do controle externo”, escreveu Gonet.

Caso segue no STF, sob relatoria de Moraes. A investigação apura a prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e associação criminosa no desvio dos presentes ganhos por Bolsonaro. Joias dadas pelos governos da Arábia Saudita e do Bahrein, enquanto Bolsonaro era chefe de Estado, foram vendidas pela equipe do então presidente e recompradas posteriormente.