Max Russi leva ao STF proposta de plebiscito para definir disputa territorial entre MT e Pará

JB News

Por Nayara Cristina

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi, estará nesta quarta-feira (10), em Brasília, acompanhando de perto um dos julgamentos mais importantes para o futuro territorial, econômico e social do Estado. O parlamentar integrará uma comitiva mato-grossense que buscará sensibilizar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a disputa envolvendo uma área de aproximadamente 22 mil quilômetros quadrados localizada na divisa entre Mato Grosso e Pará.

O caso, que se arrasta há décadas, voltou à pauta do Supremo sob a relatoria do ministro Flávio Dino e é acompanhado com atenção por lideranças políticas, produtores rurais, empresários e milhares de moradores da região. Em jogo está uma área considerada estratégica para os dois estados, tanto pelo potencial econômico quanto pelos reflexos sociais e administrativos que uma eventual mudança de jurisdição poderá provocar.

Diferentemente de outras lideranças que concentram a discussão nos limites territoriais e nos impactos econômicos, Max Russi pretende levar ao STF uma defesa baseada principalmente na realidade vivida pela população que reside na região. O presidente da Assembleia afirma que a principal preocupação não deve ser o tamanho da área ou sua capacidade produtiva, mas sim as pessoas que vivem ali e dependem dos serviços públicos oferecidos por Mato Grosso.

“Entendemos que essa área pertence a Mato Grosso. A população dali nos procura. Nós não estamos preocupados com a questão da terra. Estamos preocupados com as pessoas. Elas procuram Mato Grosso para atendimento de saúde, educação e serviços básicos. Vou levar ao ministro Flávio Dino a defesa de que seja realizado um plebiscito. Vamos ouvir quem mora lá, porque no final do dia o que importa são as pessoas”, declarou o parlamentar.

A proposta defendida por Russi prevê que os próprios moradores da região possam decidir, por meio de consulta popular, a qual estado desejam pertencer. Para ele, uma decisão dessa magnitude não deveria se limitar a documentos históricos, mapas ou interpretações cartográficas produzidas ao longo dos anos.

A área em disputa é considerada uma das mais valiosas da Amazônia Legal. Com cerca de 22 mil quilômetros quadrados, possui extensão superior ao território de estados como Sergipe e abriga um dos mais importantes corredores de produção agropecuária da região Norte do país. O território concentra fazendas, áreas de cultivo, propriedades rurais, comunidades e uma população que, há anos, vive em meio à indefinição jurídica sobre qual estado efetivamente administra a localidade.

Além da dimensão territorial, o processo envolve uma expressiva atividade econômica. A região é responsável pela produção de grãos, especialmente soja e milho, além de abrigar um rebanho estimado em mais de 350 mil cabeças de gado. A pecuária e a agricultura transformaram a área em uma importante fronteira de expansão econômica, atraindo investimentos privados e impulsionando a geração de empregos.

Outro fator que desperta interesse dos dois estados é o potencial mineral existente na região. Estudos geológicos realizados ao longo dos anos apontam a presença de riquezas minerais e áreas consideradas promissoras para exploração futura. Esse cenário amplia ainda mais a relevância econômica do território e ajuda a explicar a resistência de Mato Grosso e Pará em abrir mão da área.

A disputa também possui impacto direto sobre a arrecadação pública. Dependendo da decisão do STF, poderão ocorrer alterações na cobrança de tributos, na fiscalização agropecuária, na regularização fundiária, nos licenciamentos ambientais e até mesmo na distribuição de recursos públicos destinados aos municípios envolvidos. Especialistas avaliam que o resultado poderá influenciar o planejamento econômico dos dois estados por décadas.

Nos bastidores políticos, a avaliação é de que o julgamento ultrapassa a simples definição de uma linha divisória. O que está sendo discutido é quem ficará responsável pela administração de uma região que movimenta milhões de reais todos os anos e que possui importância crescente para o desenvolvimento econômico da Amazônia.

Mato Grosso sustenta que a relação da população local com o Estado vai muito além da proximidade geográfica. Segundo lideranças estaduais, os moradores da região utilizam hospitais, escolas, serviços sociais e estruturas públicas instaladas em municípios mato-grossenses como Alta Floresta, Apiacás e Paranaíta. Muitos produtores também mantêm vínculos comerciais, bancários e administrativos com Mato Grosso, reforçando o argumento de integração econômica e social.

É justamente esse aspecto humano que Max Russi pretende enfatizar durante as discussões em Brasília. Para o deputado, a definição sobre o território precisa levar em consideração a realidade cotidiana das famílias que vivem na região e não apenas os interesses econômicos ou políticos envolvidos no processo.

A Assembleia Legislativa acompanha o caso de forma permanente e considera que uma eventual perda da área representaria impactos relevantes para Mato Grosso. Parlamentares defendem que o Estado já exerce, na prática, uma presença administrativa consolidada na região, oferecendo suporte à população e contribuindo para o desenvolvimento local.

O governo de Mato Grosso também tem reforçado a importância estratégica da área, destacando os investimentos públicos realizados ao longo dos anos e a forte ligação econômica existente entre a população local e os municípios mato-grossenses. Do outro lado, o Pará sustenta que a área integra historicamente seu território e defende a manutenção dos limites que entende serem os corretos.

O impasse ganhou novos contornos após decisões anteriores do Supremo relacionadas à interpretação dos marcos geográficos que delimitam a fronteira entre os dois estados. Apesar disso, Mato Grosso continua mobilizado política e juridicamente para tentar reverter o cenário e assegurar o reconhecimento da área.

Para Max Russi, entretanto, a discussão precisa avançar para além dos gabinetes e dos documentos técnicos.

“Não é o palmo de terra que importa. Não é apenas a produção econômica. O que importa são as pessoas. São famílias brasileiras que vivem ali e precisam de dignidade, atendimento e respeito. Se elas dependem de Mato Grosso, precisam ser ouvidas”, defendeu.

A expectativa é que a sessão desta quarta-feira seja acompanhada de perto por representantes dos dois estados. O resultado poderá influenciar não apenas a configuração territorial da região, mas também o futuro de milhares de moradores, produtores rurais e empreendedores que aguardam uma definição para uma das mais importantes disputas federativas em tramitação no país.