“Assembleia defende e está pronta para votar decreto de intervenção no DAE”, afirma Max Russi

JB News

Por Nayara Cristina

A possibilidade de uma intervenção estadual no Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE/VG) ganhou um novo e decisivo capítulo nesta quarta-feira (8). O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, afirmou que o Parlamento está preparado para apreciar, inclusive em caráter emergencial, um eventual decreto de intervenção caso a medida seja encaminhada pelo Governo do Estado após decisão da Justiça.

A declaração reforça que a Assembleia já trabalha com a possibilidade concreta de analisar o tema nos próximos dias, mesmo durante o período de recesso parlamentar e em meio ao calendário eleitoral.

Durante entrevista coletiva, Max Russi destacou que as sessões da Assembleia serão mantidas normalmente, inclusive de forma híbrida, justamente para garantir que matérias consideradas urgentes possam ser apreciadas sem qualquer atraso.

“Vamos fazer as sessões de forma normal, esperar alguns projetos. Talvez essa questão da intervenção no DAE de Várzea Grande, que é algo que a gente defende, possa estar chegando na Assembleia para votação do decreto. Então nós vamos estar aqui a postos e fazendo todas as sessões normalmente”, declarou o presidente do Legislativo.

A fala é considerada um forte indicativo político de que a Assembleia não pretende criar obstáculos caso o Executivo estadual encaminhe o decreto para apreciação dos deputados.

O posicionamento ocorre poucos dias após o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso reiterar oficialmente o pedido para que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso adote as providências judiciais necessárias para viabilizar uma intervenção na autarquia responsável pelo abastecimento de água de Várzea Grande.

Os novos ofícios encaminhados pelo conselheiro Antonio Joaquim foram direcionados ao governador Otaviano Pivetta e ao procurador-geral de Justiça, reiterando o conteúdo do Acórdão nº 617/2025, aprovado por unanimidade pelo Plenário do Tribunal de Contas. O entendimento do órgão de controle é de que permanecem válidos todos os fundamentos que justificaram a recomendação de intervenção, uma vez que os recursos apresentados pelo DAE não tiveram efeito suspensivo.  

Segundo o Tribunal, a situação da autarquia extrapolou os limites administrativos e financeiros e passou a comprometer diretamente a prestação de um serviço essencial à população.

O relatório do TCE descreve um cenário de sucessivos descumprimentos de determinações da Corte, precariedade histórica no abastecimento de água, grave desequilíbrio financeiro e incapacidade da autarquia em reverter os problemas acumulados ao longo dos últimos anos.

Entre os principais apontamentos está uma dívida superior a R$ 311 milhões, composta por aproximadamente R$ 172,2 milhões em débitos com a concessionária de energia elétrica e cerca de R$ 143,9 milhões em precatórios judiciais. O Tribunal também identificou aproximadamente R$ 158,8 milhões que deixaram de ser inscritos em dívida ativa para cobrança dos consumidores inadimplentes, agravando ainda mais a crise financeira da autarquia.  

Além do rombo financeiro, os auditores apontaram irregularidades contábeis, falhas na recuperação de créditos, deficiência na instalação de hidrômetros, problemas de gestão e reiterado descumprimento das determinações expedidas pelo próprio Tribunal de Contas.

Na avaliação da Corte de Contas, o conjunto dessas irregularidades demonstra que as medidas administrativas adotadas até o momento não foram suficientes para recuperar a capacidade operacional do DAE nem garantir um abastecimento regular de água à população várzea-grandense.  

Caso o Ministério Público ajuíze a ação e o Poder Judiciário autorize a intervenção, caberá ao Governo do Estado editar o decreto correspondente. Como a medida envolve uma intervenção em autarquia municipal, o decreto deverá ser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa, conforme prevê a Constituição Estadual.

É justamente nessa etapa que entram as declarações de Max Russi. Ao afirmar que os deputados permanecerão “a postos” mesmo durante o recesso, o presidente sinaliza que a Casa poderá ser convocada a qualquer momento para deliberar sobre o decreto, caso a tramitação judicial avance rapidamente.

Nos bastidores políticos, a manifestação do chefe do Legislativo é interpretada como um indicativo de alinhamento institucional entre os órgãos de controle e o Parlamento diante da gravidade da crise enfrentada pelo sistema de abastecimento de água de Várzea Grande.

A eventual intervenção teria como objetivo reorganizar administrativamente o DAE, recuperar sua capacidade financeira, implantar medidas de gestão, cumprir as determinações dos órgãos de controle e restabelecer a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário para milhares de moradores do município.

Embora a decisão final ainda dependa do Ministério Público, do Poder Judiciário e, posteriormente, do envio do decreto pelo Governo do Estado, as declarações de Max Russi demonstram que a Assembleia Legislativa já trabalha com o cenário de uma votação em regime de urgência, considerada hoje uma das medidas mais aguardadas para enfrentar uma das maiores crises estruturais da história do DAE de Várzea Grande.

VEJA