Justiça anula decisão a favor de empresa acusada de vender ouro ilegal

A Justiça Federal do Pará anulou a sentença a favor da empresa suspeita de comercializar mais de 1 tonelada de ouro ilegal. Segundo o Ministério Público Federal, a sentença havia sido dada sem que a acusação tivesse pleno acesso aos documentos do processo.

A distribuidora de valores mobiliários FD Gold é acusada de adquirir e comercializar mais de 1.300 quilos de ouro de origem ilegal, extraído dos municípios de Itaituba, Jacareacanga e Novo Progresso, no sudoeste do Pará. Estudos da Universidade Federal de Minas Gerais e dados do sistema de detecção de desmatamentos em tempo real mostraram que as permissões para extração declaradas pela empresa eram, na verdade, áreas de floresta intacta.

Segundo o Ministério Público Federal, isso caracteriza o chamado “esquentamento chapado de ouro”, ou seja, o minério extraído ilegalmente, muitas vezes de terras indígenas ou unidades de conservação, ganha uma aparência de legalidade por meio de notas fiscais falsas.

A ação original é de 2021, quando o Ministério Público Federal tentou suspender as atividades da empresa na região, além de obrigar a indenização e compensação por danos socioambientais e morais coletivos em valores superiores a R$ 3,2 bilhões. Mas a contestação feita pela FD Gold teria sido inserida no sistema com sigilo, o que impediu o acesso pela Procuradoria.

Em 2024, o MPF recorreu da sentença que inocentou a empresa, alegando ter sido induzido ao erro pelo vício no processo. Agora, com a decisão unânime, divulgada nessa quarta-feira, o processo volta para a primeira instância na Justiça Federal do Pará.

Nós ainda não conseguimos contato com a empresa distribuidora de valores mobiliários FD Gold. O Ministério Público Federal também recorreu para que fossem parcialmente anulados os processos contra outras duas empresas em casos semelhantes.