“ Não vou aceitar “ Katiuscia chama Abilio de “menino mimado e birrento ” por tentar ganhar no tapetão mesa diretora ao usar a justiça para mudança do Regimento Interno da Câmara

JB News

Por Nayara Cristina

A disputa pelo comando da Câmara Municipal de Cuiabá ganhou um novo e explosivo capítulo nesta quinta-feira (9). Da tribuna do Legislativo, a vereadora Katiuscia Manteli (Podemos) fez um dos discursos mais duros desde que o prefeito Abilio Brunini (PL) ingressou no Tribunal de Justiça de Mato Grosso com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) questionando dispositivos do Regimento Interno da Câmara. Em tom de enfrentamento, a parlamentar acusou o chefe do Executivo de interferir diretamente nos assuntos internos do Legislativo e afirmou que os vereadores não aceitarão qualquer tentativa de subordinação do Parlamento ao Executivo.

O embate, entretanto, vai muito além da ação judicial. Nos bastidores, a crise tem origem na disputa pela presidência da Mesa Diretora da Câmara para o próximo biênio. A atual presidente, Paula Calil (PL) pretende disputar a recondução ao cargo, mas encontra um obstáculo previsto no próprio Regimento Interno da Casa. Pelas regras atuais, para que sua candidatura se torne possível é necessária, antes, a aprovação de alterações no Regimento. Essas mudanças, porém, somente podem ser aprovadas com o voto favorável de 18 dos 27 vereadores, o equivalente a dois terços da composição do Parlamento. O problema é que esse número não foi alcançado pelo grupo político da presidente, o que travou a votação da proposta dentro da própria Câmara.

Diante desse cenário, a saída encontrada foi recorrer ao Judiciário. A própria Paula Calil confirmou que partiu dela o pedido para que o prefeito Abilio Brunini ingressasse no Tribunal de Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A estratégia foi adotada porque, nesse caso, apenas o chefe do Poder Executivo possui legitimidade para propor esse tipo de ação perante a Justiça Estadual. O objetivo da ADI é declarar inconstitucionais os dispositivos do Regimento Interno que exigem o voto de dois terços dos vereadores para alterar as regras da própria Câmara. Caso o Tribunal de Justiça acolha o pedido, essas mudanças poderão passar a ser aprovadas por maioria simples, abrindo caminho para a votação da proposta que viabiliza a recondução de Paula Calil à presidência da Mesa Diretora. A iniciativa provocou uma reação imediata dentro do Legislativo e abriu uma das maiores crises institucionais da atual legislatura, atingindo não apenas a oposição, mas também vereadores da própria base do prefeito, que avaliam que a medida enfraquece a autonomia da Câmara e cria um precedente para futuras legislaturas.

Foi nesse ambiente de forte tensão política que Katiuscia Manteli ocupou a tribuna. Em um discurso de forte conteúdo institucional, a vereadora afirmou que o Executivo ultrapassou os limites da relação entre os Poderes e classificou como “desesperada” a iniciativa do prefeito de recorrer ao Judiciário após não conseguir alterar as regras por meio da articulação política dentro da Câmara.

“Nós não vamos aceitar subordinação. Nós não vamos aceitar intromissão. Cada um no seu quadrado. Enquanto nós formos vereadores, nós vamos agir como vereadores. Enquanto o senhor for prefeito, aja como prefeito.”

A parlamentar iniciou sua fala fazendo questão de afastar qualquer interpretação de que seu pronunciamento representasse um ataque à presidente Paula Calil. Pelo contrário. Disse manter respeito e admiração pela chefe do Legislativo, elogiou sua condução da Câmara e afirmou que sua divergência está restrita ao processo político envolvendo a eleição da Mesa Diretora.

Na sequência, rebateu críticas de que os vereadores contrários à mudança do Regimento estariam agindo contra o protagonismo feminino. Segundo ela, a discussão não tem relação com gênero, mas sim com compromisso político e respeito às regras vigentes. Katiuscia afirmou que assumiu compromissos políticos durante a eleição de 2024 e que pretende honrá-los, independentemente de quem dispute a presidência da Câmara.

Ao dirigir sua fala ao prefeito Abilio Brunini, a vereadora lembrou que o próprio chefe do Executivo adotou posição exatamente oposta quando exercia mandato de vereador. Ela exibiu na tribuna um mandado de segurança impetrado por Abilio em 2018, quando contestou judicialmente mudanças no Regimento Interno relacionadas à eleição da Mesa Diretora.

Segundo Katiuscia, naquele processo o então vereador sustentava que alterações nas regras eleitorais às vésperas da eleição afrontavam o princípio da anterioridade e comprometiam a segurança jurídica do processo legislativo.

“O que mudou de lá para cá? Qual o seu interesse de interferir na Justiça agora para mudar o Regimento? Essa é uma ação desesperada.”

Em outro momento do discurso, a parlamentar comparou a postura do prefeito ao comportamento de uma criança que não aceita ser contrariada.

“Não conseguiu mudar o Regimento, vai à Justiça. Não conseguiu mudar no voto, procura outro caminho. Eu sou mãe há 12 anos e sei lidar com criança que não aceita um não. O não para o senhor vai continuar.”

A vereadora também criticou o que considera uma interferência indevida do Executivo nas prerrogativas do Legislativo, lembrando que a população elegeu vereadores para decidir os assuntos internos da Câmara e o prefeito para administrar o Poder Executivo.

“Nós fomos eleitos para ser vereadores, o senhor foi eleito para ser prefeito. Enquanto nós formos vereadores, nós vamos agir como vereadores. Enquanto o senhor for prefeito, aja como prefeito. Essa Casa tem 27 vereadores eleitos para cuidar do Poder Legislativo. O senhor cuide do Poder Executivo.”

Ao encerrar seu pronunciamento, Katiuscia afirmou que a indignação não se restringe aos parlamentares de oposição e atingiu também integrantes da base do prefeito, que estariam desconfortáveis com a judicialização do tema e com a possibilidade de o Judiciário interferir diretamente nas regras internas do Parlamento.

A ADI apresentada pelo Município questiona justamente os dispositivos do Regimento Interno que exigem quórum de dois terços para aprovação de alterações regimentais e de outras matérias estruturantes da Câmara. Na ação, a Prefeitura sustenta que essa exigência cria uma “supermaioria” incompatível com a Constituição Federal e concede poder excessivo a uma minoria parlamentar, defendendo que essas deliberações passem a ocorrer por maioria simples.

Durante agenda pública realizada nesta quinta-feira, a presidente Paula Calil voltou a defender a alteração do Regimento Interno. Segundo ela, a proposta não foi construída para beneficiar uma candidatura específica, mas para adequar as normas da Câmara ao entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal sobre recondução das Mesas Diretoras. A presidente argumenta que o atual quórum qualificado dificulta a atualização do Regimento e acaba permitindo que uma minoria impeça mudanças consideradas necessárias para o funcionamento institucional da Casa. Apesar dessa justificativa, opositores e até parte da base governista entendem que a medida tem como principal consequência destravar a candidatura da atual presidente e reduzir o peso do quórum qualificado em decisões futuras do Legislativo.

Enquanto o Tribunal de Justiça analisa o pedido apresentado pelo Executivo, a crise política segue escalando dentro da Câmara de Cuiabá. O que começou como uma disputa pela sucessão da Mesa Diretora transformou-se em um embate institucional entre Executivo e Legislativo, dividindo vereadores da base e da oposição e colocando em discussão os limites da atuação entre os Poderes. Independentemente do desfecho judicial, o episódio já é considerado um dos mais delicados da atual legislatura e deverá influenciar não apenas a eleição da próxima Mesa Diretora, mas também a forma como a Câmara conduzirá suas decisões regimentais nos próximos anos.

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