A Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou, de forma unânime, um novo recurso apresentado pela defesa de Carlos Alberto Gomes Bezerra, conhecido como Carlinhos Bezerra. A decisão confirma a manutenção da penhora de um imóvel pertencente ao réu, medida adotada para garantir o pagamento de pensão alimentícia devida a Denise Jorge Machado, mãe de Thays Machado, vítima de feminicídio em janeiro de 2023.
Entenda a disputa judicial sobre o patrimônio
O recurso negado pelos desembargadores buscava reverter uma decisão anterior que já havia autorizado a constrição do bem. A defesa de Bezerra alegava que o imóvel deveria ser protegido sob o argumento de ser um “bem de família”, sustentando que o local serviria de residência para a mãe do condenado. Além disso, os advogados argumentaram que a declaração de Imposto de Renda do réu comprovaria que o imóvel seria seu único patrimônio.
No entanto, o relator do caso, desembargador Hélio Nishiyama, refutou os argumentos. O magistrado destacou que a condição de preso de Carlinhos Bezerra não justifica a ausência de provas sobre a ocupação do imóvel. Segundo o tribunal, diligências realizadas por oficiais de Justiça em setembro de 2025 e março de 2026 encontraram o local fechado, sem evidências de moradia permanente.
Critérios para a penhora e a falha na defesa
O acórdão reforça que, para a proteção de um imóvel como bem de família, não basta a alegação de propriedade única. É indispensável a comprovação efetiva de que o local serve como residência permanente. O relator pontuou que a defesa falhou em apresentar documentos básicos, como contas de consumo ou registros fiscais, que comprovassem a habitação no endereço.
Além da questão da moradia, a decisão judicial considerou informações contidas na declaração de Imposto de Renda de 2024. O documento indicou que o imóvel foi incorporado ao capital social da empresa Cosmos Consultoria e Assessoria Ltda., com o aumento das quotas sociais de Bezerra, o que fragilizou a tese de proteção exclusiva do bem.
Contexto da condenação e dívida alimentar
A penhora do imóvel visa saldar uma dívida de pensão alimentícia fixada em três salários mínimos. A beneficiária, Denise Jorge Machado, comprovou a dependência financeira em relação à filha, Thays Machado, assassinada em frente ao Edifício Solar Monet, no bairro Consil, em Cuiabá. Quando o processo de execução foi iniciado, o débito acumulado já ultrapassava R$ 51.643,62.
Carlinhos Bezerra, filho do ex-governador de Mato Grosso, Carlos Bezerra, cumpre pena de 36 anos de prisão em regime fechado. Ele foi condenado pelo Tribunal do Júri pelos homicídios de Thays Machado e de seu namorado, Willian César Moreno. A sentença incluiu qualificadoras como motivo torpe, meio cruel e feminicídio. Para mais detalhes sobre o andamento de processos judiciais e outros temas relevantes para Mato Grosso, continue acompanhando o Play Notícias News, seu portal de confiança para informações atualizadas e apuradas com rigor jornalístico.
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