A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu nesta terça-feira um parecer favorável permitindo que o ex-presidente Jair Bolsonaro volte a receber visitas de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro. A medida ocorre enquanto o ex-presidente cumpre regime de prisão domiciliar, decorrente da condenação na ação penal 2668, e está sob restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Parecer da PGR sobre a restrição de visitas
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, fundamentou sua posição afirmando que não existem fatos novos que justifiquem a manutenção ou a prorrogação da medida restritiva. Segundo o documento enviado ao STF, não foram identificados elementos que apontem para o descumprimento das condições impostas ao ex-presidente durante o período de reclusão domiciliar.
A manifestação da PGR foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes após a defesa de Bolsonaro apresentar um pedido formal para o restabelecimento das visitas do filho. A restrição específica que impede o encontro entre pai e filho foi estabelecida por uma decisão judicial datada de 13 de julho, com previsão de término apenas para 13 de outubro.
Argumentos da defesa e próximos passos
Os advogados do ex-presidente sustentam que a proibição não possui mais fundamentação jurídica para ser mantida. Em caráter alternativo, a defesa solicitou que, caso o magistrado não derrube a restrição integralmente, seja autorizada ao menos uma visita de cunho estritamente familiar antes da data limite fixada pelo tribunal.
Com o aval da PGR, a decisão final agora repousa sobre o ministro Alexandre de Moraes. Caberá ao magistrado determinar se autoriza o restabelecimento imediato do regime ordinário de visitas ou se permitirá apenas o encontro familiar solicitado pela defesa de forma excepcional.
Contexto das medidas cautelares
Este movimento ocorre em um cenário onde o Judiciário tem flexibilizado gradualmente as condições de reclusão do ex-presidente. No último dia 10, o próprio ministro Alexandre de Moraes já havia autorizado a retomada das visitas permanentes de outros familiares, incluindo o irmão do ex-presidente, Renato Bolsonaro, além de cunhadas e sogros.
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