O Poder Judiciário de Mato Grosso deu um novo passo no desdobramento do caso que chocou a capital mato-grossense no final de 2023. O juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá Especializada em Justiça Militar, determinou nesta terça-feira (6) que o Exército Brasileiro adote as providências necessárias para transferir o coronel aposentado Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas para Belo Horizonte (MG). O militar cumpre pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri.
Contexto da decisão e o direito ao cumprimento de pena
A solicitação da defesa de Caçadini, de 71 anos, baseou-se em critérios humanitários e legais, destacando a idade avançada do condenado, seu estado de saúde e a proximidade com o núcleo familiar, que reside na capital mineira. O destino indicado pelos advogados é o 12º Batalhão de Infantaria. Embora o magistrado tenha esclarecido que a competência direta para a transferência prisional seja do Juízo da Execução Penal, ele expediu um ofício ao Comando do Exército reforçando a necessidade da medida.
O juiz fundamentou sua decisão no artigo 1º da Lei de Execução Penal (LEP), que assegura ao apenado o direito de cumprir sua sentença próximo ao ambiente familiar. O magistrado enfatizou que, por ser um militar aposentado mantido em ambiente sob custódia da força, a cooperação com o Comando do Exército é essencial para garantir a dignidade do processo e a celeridade que a condição de saúde do réu exige.
O crime que abalou a advocacia mato-grossense
O assassinato de Roberto Zampieri, ocorrido em 5 de dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, tornou-se um dos crimes mais emblemáticos da região nos últimos anos. O advogado foi executado a tiros dentro de seu próprio veículo, no momento em que deixava o escritório. A investigação, conduzida pelo Ministério Público, apontou que o homicídio foi planejado e encomendado, envolvendo uma complexa divisão de tarefas entre os executores e os articuladores.
A motivação do crime estaria ligada a uma disputa judicial envolvendo uma propriedade rural avaliada em cerca de R$ 100 milhões. Zampieri, que possuía uma atuação destacada em conflitos fundiários, teria se tornado alvo devido ao seu trabalho jurídico. Além de Caçadini, apontado como um dos responsáveis pelo financiamento e articulação, foram condenados Antônio Gomes da Silva, o executor, e Hedilerson Fialho Martins Barbosa, responsável pela logística e fornecimento da arma.
Desdobramentos e recursos judiciais
O julgamento, realizado em outubro deste ano, resultou em penas severas para os três envolvidos, totalizando mais de 67 anos de prisão. Apesar da condenação, o caso segue em tramitação nas instâncias superiores. Tanto o Ministério Público quanto a defesa dos réus e a viúva de Zampieri, Adriana Ribeiro Garcia Bernardes Zampieri, apresentaram recursos de apelação.
O juiz José Mauro Nagib Jorge já recebeu os recursos, que seguirão os trâmites do Código de Processo Penal. Após a fase de razões e contrarrazões, o processo será remetido ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para uma nova análise. O Play Notícias News segue acompanhando o desenrolar deste caso, mantendo o compromisso de levar aos nossos leitores informações apuradas, contextuais e relevantes sobre os fatos que impactam a sociedade e o sistema de justiça brasileiro.
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