Em uma sessão marcada pela definição de um impasse que se arrastava há meses, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) confirmou, na manhã desta quarta-feira (7), a manutenção do veto do governo estadual ao reajuste de 6,8% destinado aos servidores do Tribunal de Justiça (TJMT). O placar final de 10 votos a 6 encerrou a discussão sobre a matéria, que já havia passado por idas e vindas no Poder Legislativo e no Judiciário.
Contexto do veto e justificativa do governo
O reajuste havia sido originalmente aprovado pelos parlamentares em dezembro de 2025, mas foi prontamente barrado pelo governador Mauro Mendes (União). A justificativa apresentada pelo Executivo baseou-se na ausência de comprovação de sustentabilidade financeira para suportar o impacto orçamentário do aumento. Além disso, o governo argumentou que a concessão poderia ferir dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), temendo um efeito cascata que pudesse estimular reivindicações de outras categorias do funcionalismo público.
Histórico da disputa jurídica e legislativa
A votação desta quarta-feira é o desdobramento de um longo processo. Anteriormente, a Assembleia havia mantido o veto por 12 votos a 10, porém, em uma votação secreta. Em agosto deste ano, o TJMT anulou a deliberação anterior, entendendo que o sigilo dos votos era inconstitucional, o que obrigou os deputados a reavaliarem o tema em sessão aberta. A pauta ganhou urgência após uma decisão judicial determinar que o Legislativo deveria votar a matéria antes do primeiro turno das eleições, prazo que não foi cumprido anteriormente devido à falta de quórum.
Impactos da decisão no funcionalismo
A manutenção do veto frustra a expectativa dos servidores do Judiciário, que buscavam a recomposição salarial de 6,8%. Com a decisão, o reajuste permanece barrado, consolidando a posição do governo estadual sobre a necessidade de rigor fiscal. O cenário reflete a complexa relação entre os poderes e a constante pressão por reajustes em um ambiente de restrições orçamentárias. Para mais detalhes sobre o cenário político estadual e outras decisões relevantes, continue acompanhando o Play Notícias News, seu portal de confiança para informações precisas e atualizadas sobre Mato Grosso e o Brasil.
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