“Não tenho apoio da Mesa, mas tenho obrigação de corrigir uma inconstitucionalidade”, dispara Paula Calil sobre isolamento e mudança no regimento interno

JB News

Por Nayara Cristina

A disputa pela presidência da Câmara Municipal de Cuiabá ganhou um novo e decisivo capítulo. Em meio ao embate que divide a base governista e acirra a corrida pela Mesa Diretora, a presidente da Casa, vereadora Paula Calil (PL), reconheceu publicamente que perdeu o apoio das demais integrantes da Mesa e admitiu que o grupo ainda precisa conquistar mais dois votos para aprovar a mudança no Regimento Interno que permitirá sua candidatura à reeleição.

Durante entrevista, Paula afirmou que continuará articulando até a última votação do projeto de resolução de autoria do vereador Marcus Brito, que altera as regras do Regimento Interno da Câmara. Segundo ela, caso não alcance os 18 votos exigidos para modificar a norma, seu grupo passará a construir uma nova estratégia política para a sucessão no Legislativo.

A declaração escancarou o racha interno que hoje divide a Câmara de Cuiabá. A presidente reconheceu que sua relação política com parte da Mesa Diretora está rompida e revelou que, justamente por não contar mais com a maioria dos integrantes do colegiado, tornou-se inviável promover internamente a correção do dispositivo que considera inconstitucional.

“Hoje eu não tenho o apoio das demais vereadoras da Mesa. Nós caminhamos em projetos diferentes e eu respeito isso”, afirmou.

Mesmo diante do isolamento político, Paula sustentou que, na condição de presidente do Legislativo, não poderia permanecer inerte diante do que classifica como uma incompatibilidade entre o Regimento Interno da Câmara, a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica do Município. Segundo ela, seu dever institucional é proteger a legalidade do processo legislativo, independentemente das consequências políticas que isso provoque.

Na avaliação da presidente, a discussão deixou de ser apenas eleitoral e passou a envolver a própria segurança jurídica das decisões da Câmara. Ela argumenta que o artigo questionado estabelece um quórum que, segundo sua interpretação jurídica, não está em conformidade com o ordenamento constitucional, razão pela qual defende sua alteração.

Paula também comentou a recente decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que negou o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo prefeito Abilio Brunini. A presidente afirmou que respeita integralmente a decisão da desembargadora, mas ressaltou que o mérito da ação ainda será analisado pelo Tribunal, mantendo viva a discussão jurídica sobre a constitucionalidade do dispositivo.  

Enquanto aguarda o julgamento definitivo da ADI, a estratégia política migra novamente para o plenário. A proposta apresentada por Marcus Brito já superou a fase do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação por apenas um voto de diferença, mas a alteração definitiva do Regimento ainda depende de 18 votos favoráveis em plenário, número que o grupo de Paula ainda não alcançou.  

Ao rebater críticas de adversários, Paula fez questão de afirmar que a alteração das regras não representa garantia de reeleição. Segundo ela, a proposta apenas assegura igualdade de condições para disputar a eleição da Mesa Diretora ao lado dos demais candidatos, entre eles o vereador Ilde Taques, que lidera um grupo político rival e protagoniza o principal embate interno pela sucessão da presidência da Câmara.

A fala evidencia que a disputa deixou de ser apenas jurídica e passou a refletir uma intensa batalha por votos nos bastidores do Legislativo cuiabano. Com a base dividida, alianças sendo redesenhadas diariamente e o placar ainda indefinido, a eleição da próxima Mesa Diretora promete ser uma das mais disputadas dos últimos anos, colocando frente a frente dois grupos políticos que hoje caminham em direções opostas dentro da própria Câmara Municipal.

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