A modernização da administração pública municipal é um desafio que ultrapassa a simples criação de sites ou a oferta de serviços online. Para especialistas e órgãos de controle, a verdadeira transformação digital nas prefeituras exige uma mudança profunda na cultura organizacional, que priorize a eficiência, a governança e a proximidade real com o cidadão. O debate ganha força em Mato Grosso, onde o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) tem liderado iniciativas para integrar tecnologia e transparência.
O papel da transparência ativa na gestão pública
Um dos pilares dessa mudança é a distinção clara entre transparência ativa e passiva. A transparência ativa ocorre quando o ente público disponibiliza informações de interesse coletivo de forma espontânea, sem que haja uma solicitação prévia. Já a passiva refere-se ao atendimento de demandas específicas feitas pelos cidadãos. A Lei de Acesso à Informação, em seu artigo 8º, estabelece a base legal para que órgãos públicos utilizem recursos tecnológicos para divulgar dados de forma acessível.
Quando um município adota a transparência ativa como prática cotidiana, ele permite que a população acompanhe de perto a execução de contratos, o uso de verbas em obras e o desempenho de políticas públicas. Esse movimento reduz a burocracia e fortalece o controle social, transformando o acesso à informação em um hábito democrático, em vez de um processo que depende exclusivamente de requerimentos formais.
A atuação da CPT2D e o compromisso dos gestores
A Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção (CPT2D) do TCE-MT tem atuado como um catalisador desse processo. A comissão, presidida pelo conselheiro Alisson Alencar, busca oferecer suporte técnico e coordenar ações que ajudem os 142 municípios mato-grossenses a superar barreiras tecnológicas e administrativas. O sucesso dessa articulação ficou evidente recentemente, quando todos os municípios responderam a um questionário diagnóstico dentro do prazo, encerrado em 29 de agosto.
Esse engajamento demonstra que a gestão municipal reconhece a necessidade de modernização. O objetivo do TCE-MT é que o programa funcione como um instrumento de cooperação, onde dificuldades comuns sejam transformadas em soluções compartilhadas. A Política de Transparência e Acesso à Informação, reforçada pelo Decreto nº 11.529/2023, serve como referência nacional para que essa agenda não seja apenas um projeto temporário, mas uma política de Estado permanente.
Desafios para a consolidação da era digital
O desafio atual para os prefeitos é tratar a agenda digital como uma prioridade estratégica, e não como uma demanda secundária ou meramente técnica. A digitalização bem executada integra serviços, organiza dados e melhora a comunicação das decisões públicas, o que resulta em um aumento direto na confiança da população em relação aos seus representantes.
A transformação digital, portanto, é uma jornada de liderança e continuidade. Mato Grosso, através da CPT2D, posiciona-se na vanguarda dessa discussão nacional. O sucesso dessa empreitada, contudo, depende da capacidade de cada gestor em assumir o protagonismo, garantindo que a tecnologia seja um meio para uma administração mais transparente, ética e participativa.
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