Pleno elege Agamenon Alcântara e Antônio Horácio para o cargo de desembargador do TJMT após aposentadorias compulsórias

JB News

Da Redação

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso elegeu, nesta quinta-feira (23), os juízes Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antônio Horácio da Silva Neto para o cargo de desembargador. Os dois magistrados assumirão vagas abertas após as aposentadorias compulsórias de integrantes da Corte estadual.

A escolha ocorreu durante sessão administrativa do Tribunal Pleno, responsável por deliberar sobre questões institucionais e movimentações na carreira da magistratura. Agamenon Alcântara foi promovido pelo critério de merecimento, enquanto Antônio Horácio conquistou a vaga destinada ao magistrado mais antigo entre os habilitados.

A posse dos novos integrantes do Tribunal de Justiça está marcada para esta sexta-feira (24), às 14h, no Plenário 1 da sede do Poder Judiciário, em Cuiabá. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal oficial do TJMT no YouTube.

Agamenon Alcântara Moreno Júnior foi escolhido para ocupar a vaga aberta pelo Edital nº 59/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 18 de junho. O posto ficou disponível após a aposentadoria da desembargadora Maria Erotides Knaip.

Além de Agamenon, a lista tríplice formada pelos magistrados mais votados também reuniu o juiz auxiliar da Presidência Túlio Duailibi Alves de Souza e a juíza Adriana Sant’Anna Coningham, titular da 2ª Vara de Direito Agrário de Cuiabá.

No critério de merecimento, a escolha considera fatores como produtividade, desempenho profissional, aperfeiçoamento técnico, conduta funcional e experiência acumulada pelo magistrado ao longo da carreira. Após a votação, o nome mais bem colocado é promovido ao segundo grau da Justiça estadual.

Antes da eleição, Agamenon exercia as funções de juiz auxiliar da Presidência e secretário-geral do Tribunal de Justiça. Também é titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, unidade da qual estava temporariamente afastado em razão das atividades administrativas desempenhadas na cúpula do Judiciário.

Natural de Cuiabá, Agamenon cresceu nos bairros do Porto e do Baú. Formou-se em Direito pela Universidade Federal de Mato Grosso em 1992 e iniciou sua trajetória profissional como advogado, técnico judiciário e assessor jurídico.

O magistrado ingressou inicialmente na Justiça de Roraima, onde atuou entre 1996 e 1999. Em 26 de fevereiro de 1999, tomou posse como juiz de Direito em Mato Grosso, acumulando, desde então, experiência em unidades judiciais, funções administrativas e atividades na Justiça Eleitoral.

Ao longo da carreira, passou por diferentes comarcas e áreas do Judiciário. Em 2005, por exemplo, atuou na implantação da 2ª Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães, além de ter exercido funções nas comarcas de Várzea Grande e Cuiabá e em estruturas administrativas do Tribunal.

Agamenon também construiu uma trajetória acadêmica ligada ao Direito Público. É mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, possui MBA em Poder Judiciário e especializações em Direito Público, Direito Administrativo, Direito Penal e Processo Penal.

O novo desembargador é ainda autor do livro “Direito Público e Consequencialismo Jurídico — Fundamentos Teóricos e Aplicação Prática”, obra que aborda os efeitos concretos das decisões tomadas pela administração pública e pelo Poder Judiciário.

Outro campo de atuação do magistrado é a judicialização da saúde. Agamenon integrou iniciativas voltadas à análise técnica de processos relacionados ao acesso a medicamentos, tratamentos médicos e serviços públicos de saúde, defendendo decisões que conciliem o direito dos pacientes com evidências científicas e a capacidade estrutural e financeira do sistema público.

Já Antônio Horácio da Silva Neto foi promovido pelo critério de antiguidade. A vaga foi disponibilizada pelo Edital nº 54/2026, publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 3 de junho, após a aposentadoria do desembargador Dirceu dos Santos.

Antes da eleição, Antônio Horácio ocupava a titularidade do 4º Juizado Especial Cível de Cuiabá. O magistrado também possui experiência em órgãos recursais e em unidades especializadas da Justiça estadual.

Em março de 2024, Antônio Horácio foi removido, pelo critério de antiguidade, do Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal para a Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá. Na unidade, atuou em processos envolvendo proteção ambiental, responsabilização por danos e combate a crimes como desmatamentos, incêndios e queimadas ilegais.

No preenchimento por antiguidade, a promoção observa a posição ocupada pelo juiz na carreira. O magistrado mais antigo entre os habilitados é conduzido ao cargo, salvo eventual rejeição fundamentada pelo colegiado, hipótese excepcional prevista nas normas que regem a magistratura.

As duas vagas foram abertas depois que Maria Erotides Knaip e Dirceu dos Santos completaram 75 anos, idade máxima permitida para a permanência de magistrados em atividade. A aposentadoria compulsória está prevista na Constituição Federal e alcança integrantes dos tribunais quando atingem esse limite etário.

Com a promoção, Agamenon Alcântara e Antônio Horácio deixam a primeira instância e passam a participar dos julgamentos colegiados realizados pelo Tribunal de Justiça. Como desembargadores, eles analisarão recursos contra decisões proferidas por juízes das comarcas de Mato Grosso, além de processos de competência originária da Corte.

Os novos integrantes também poderão compor câmaras julgadoras especializadas em matérias cíveis, criminais ou de Direito Público, conforme a organização interna definida pelo Tribunal.

A eleição ocorre em meio ao processo de renovação da composição do TJMT. Em fevereiro de 2026, o Pleno já havia escolhido Gabriela Knaul Albuquerque e Sergio Valério para o cargo de desembargador, também por critérios de merecimento e antiguidade.

Durante a solenidade desta sexta-feira, os magistrados deverão prestar o compromisso oficial, assinar o termo de posse e receber as vestes talares e o Colar do Mérito Judiciário, símbolos utilizados na investidura dos integrantes do segundo grau da Justiça estadual.

Após a declaração formal de posse pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Zuquim Nogueira, Agamenon Alcântara Moreno Júnior e Antônio Horácio da Silva Neto estarão oficialmente habilitados a exercer as novas funções no Pleno e nos demais órgãos colegiados do TJMT.