Governo vai desapropriar cerca de 13 propriedades para abrir caminho a complexo turístico no Morro de Santo Antônio

JB News

Por Nayara Cristina

O Governo de Mato Grosso iniciou um dos capítulos mais sensíveis do projeto de reestruturação do Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger. Para viabilizar a pavimentação da estrada de acesso e a implantação de uma série de estruturas turísticas no principal cartão-postal da Baixada Cuiabana, o Estado decretou a desapropriação de 13 imóveis localizados ao longo da área atingida pelas obras.  

A medida foi formalizada por meio de decreto estadual que declarou as áreas de utilidade pública e autorizou a desapropriação em caráter de urgência. Os imóveis e respectivas benfeitorias poderão ser adquiridos de forma amigável ou, em caso de discordância dos proprietários, por meio de ação judicial conduzida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).  

Atualmente, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) realiza a avaliação individual dos terrenos para definir os valores das indenizações. O montante a ser pago levará em consideração fatores como localização, extensão territorial e características de cada propriedade. Após a conclusão dos laudos, os donos serão oficialmente notificados e terão prazo para decidir se aceitam ou não a proposta apresentada pelo Estado.  

A desapropriação integra o projeto de implantação da nova estrada de acesso ao Morro de Santo Antônio, obra considerada estratégica pelo governo para transformar a unidade de conservação em um polo estruturado de turismo ecológico, esportivo, religioso e cultural.  

Além da pavimentação, o empreendimento prevê a construção de um complexo turístico com áreas de recepção aos visitantes, espaços de convivência, sinalização, melhorias de acessibilidade e requalificação do sistema de trilhas que levam ao topo do morro. O investimento estimado supera R$ 10 milhões.  

Localizado a cerca de 30 quilômetros de Cuiabá, o Morro de Santo Antônio é um dos símbolos históricos e naturais de Mato Grosso. Com aproximadamente 258 hectares de área protegida e cerca de 500 metros de altitude, o monumento natural atrai visitantes há décadas pela vista panorâmica da Baixada Cuiabana e pelo valor histórico ligado à formação do estado.  

A região também possui relevância econômica para Santo Antônio de Leverger. O fluxo turístico movimenta pequenos empreendedores, comerciantes, guias, restaurantes e prestadores de serviços ligados ao setor de turismo e lazer. A expectativa do governo é que a nova infraestrutura amplie a visitação e fortaleça a economia local.  

As desapropriações, entretanto, ocorrem em meio a uma disputa que se arrasta desde o ano passado. O projeto original apresentado como uma trilha ecológica passou a ser questionado após vistorias técnicas apontarem que a intervenção executada possuía características de uma estrada, com movimentação de solo, supressão vegetal e processos erosivos em áreas da unidade de conservação. A controvérsia resultou em ações judiciais, paralisação temporária das obras e posterior liberação pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso.  

Enquanto o debate sobre os impactos ambientais continua, a visitação pública ao Morro de Santo Antônio segue suspensa. A interdição foi prorrogada pelo governo e deve permanecer em vigor pelo menos até novembro deste ano, período em que continuam as intervenções de infraestrutura e reorganização do uso público da unidade de conservação.  

Com a abertura dos processos de desapropriação, o Estado dá mais um passo para consolidar o projeto que pretende transformar o acesso ao Morro de Santo Antônio. Ao mesmo tempo, a medida abre uma nova fase de negociações com proprietários rurais e moradores da região que terão suas áreas incorporadas ao empreendimento considerado uma das principais apostas turísticas do governo para a Baixada Cuiabana.