“É um século e meio de caos administrativo”, afirma Sérgio Ricardo sobre crise bilionária dos precatórios que “faliu” Várzea Grande

JBNEWS

Por José Teixeira

A dívida superior a R$ 1,2 bilhão em precatórios, acumulada ao longo de mais de quatro décadas, colocou Várzea Grande no centro de uma ampla mobilização institucional liderada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). Na manhã desta terça-feira, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Ricardo, conduziu a instalação da mesa técnica proposta pelo conselheiro Antônio Joaquim, relator das contas do município, reunindo a prefeita Flávia Moretti, representantes do Tribunal de Justiça, especialistas em precatórios e diversas autoridades estaduais para discutir alternativas capazes de impedir o colapso financeiro da segunda maior cidade do Estado.

Durante a abertura dos trabalhos, Sérgio Ricardo fez um dos mais duros diagnósticos já apresentados sobre a realidade administrativa de Várzea Grande. Segundo ele, a atual gestão herdou um passivo histórico que compromete completamente a capacidade financeira do município e impede novos investimentos em áreas essenciais.

“Várzea Grande vive um caos. A prefeita está com o problema hoje, mas ela não causou todos os problemas que existem. São mais de 40 anos de precatórios não pagos e praticamente 158 anos de uma sequência de administrações que não conseguiram enfrentar essa realidade. Se a gestão pública tivesse funcionado ao longo da história, não faltaria água nas torneiras da população”, declarou.

Em um discurso marcado por forte tom de preocupação, o presidente do TCE afirmou que o município se encontra praticamente inviabilizado financeiramente e associou o cenário de dificuldades à degradação social observada na região metropolitana.

“Na minha modesta opinião, Várzea Grande hoje é uma cidade inviabilizada. Esse histórico administrativo levou a população a conviver com problemas crônicos, infraestrutura precária, pobreza crescente e um processo de favelização que afeta toda a Baixada Cuiabana. Não se trata apenas de números. Estamos falando da qualidade de vida das pessoas”, afirmou.

Sérgio Ricardo também direcionou críticas à situação do Departamento de Água e Esgoto (DAE), classificando como “vergonhosa” a condução administrativa do órgão ao longo dos anos. Segundo ele, boa parte da dívida de precatórios tem origem justamente no DAE, cujo passivo acabou sendo incorporado ao caixa da Prefeitura.

“O DAE passou décadas quebrado. Chegou ao ponto de não conseguir pagar sequer a conta de energia elétrica. Isso representa uma vergonha administrativa. Hoje a maior dívida de precatórios é do DAE e, por força da legislação, essa conta acabou recaindo sobre o município”, destacou.

O impacto financeiro já começou a comprometer diretamente as contas públicas. Apenas nas últimas semanas, cerca de R$ 19 milhões foram bloqueados judicialmente das contas da Prefeitura para pagamento de precatórios. Conforme explicou Sérgio Ricardo, caso nenhuma solução seja construída, os bloqueios continuarão aumentando mensalmente.

“Hoje foram R$ 19 milhões. No próximo mês poderão ser R$ 25 milhões. Depois, R$ 31 milhões. A dívida cresce cerca de R$ 6 milhões por mês. Isso inviabiliza completamente qualquer administração pública”, alertou.

Como uma das primeiras providências, o presidente do Tribunal de Contas defendeu a aprovação imediata do projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal de Várzea Grande para adequação do regime de pagamento dos precatórios. Ele fez um apelo público ao presidente do Legislativo, vereador Vanderlei Cerqueira, para que convoque, se necessário, uma sessão extraordinária exclusivamente para deliberar sobre a matéria.

“Essa votação não pode ser contaminada por divergências políticas. Não é uma pauta da prefeita, é uma pauta da cidade. A Câmara precisa compreender a gravidade da situação e votar essa lei imediatamente, porque ela representa um passo importante dentro da solução que está sendo construída”, afirmou.

Outro ponto que passará a integrar os trabalhos da mesa técnica será a revisão dos critérios de distribuição do ICMS entre os municípios mato-grossenses. Sérgio Ricardo revelou que a proposta partiu do conselheiro Antônio Joaquim após constatar que Várzea Grande arrecada aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano em ICMS, mas recebe apenas cerca de R$ 400 milhões.

“Se o município arrecada, o recurso precisa retornar para ele. Vamos levar essa discussão à Assembleia Legislativa porque é preciso rever essa legislação. Não é razoável retirar recursos de quem arrecada para redistribuí-los sem uma análise criteriosa dos impactos financeiros”, defendeu.

A atuação do Tribunal de Contas, entretanto, ultrapassará os limites de Mato Grosso. Sérgio Ricardo anunciou que uma comitiva formada pelo próprio TCE, pelo conselheiro Antônio Joaquim, pelo presidente do Fórum Nacional de Precatórios, Ulisses Rabaneda, além de representantes do Tribunal de Justiça, irá a Brasília para abrir negociações diretamente com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo é discutir soluções estruturantes para os precatórios não apenas de Várzea Grande, mas também de aproximadamente 40 municípios mato-grossenses que enfrentam graves dificuldades financeiras decorrentes do bloqueio sistemático de suas contas judiciais.

“Não é um problema exclusivo de Várzea Grande. Existem cerca de 40 municípios em Mato Grosso vivendo situação semelhante. Quando a conta é bloqueada, a prefeitura deixa de investir em saúde, educação, infraestrutura e serviços essenciais. O prefeito simplesmente perde a capacidade de administrar. Por isso vamos levar essa discussão às últimas instâncias do país”, afirmou.

Sérgio Ricardo acredita que o movimento liderado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso poderá servir de referência nacional na construção de uma solução definitiva para o problema dos precatórios.

“O Tribunal de Contas de Mato Grosso vai entrar de forma maiúscula nessa discussão. Talvez sejamos novamente os primeiros a construir um caminho que depois será seguido pelos demais tribunais brasileiros. A questão dos precatórios é gravíssima. É uma obrigação constitucional que precisa ser paga, mas também é preciso encontrar mecanismos que permitam aos municípios continuar funcionando e prestando serviços à população”, concluiu.

A mesa técnica deverá prosseguir nas próximas semanas com a participação de técnicos do Tribunal de Contas, representantes do Poder Judiciário, do Governo do Estado, da Prefeitura de Várzea Grande e de órgãos especializados em gestão fiscal. A expectativa é que o grupo apresente propostas capazes de garantir segurança jurídica aos credores sem comprometer a sobrevivência financeira dos municípios, abrindo caminho para uma solução que poderá repercutir em todo o país.

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