Polícia indicia cinco pessoas da mesma família por esquema de fraudes em concursos de sete municípios de MT

JB News

Por Emerson Teixeira

Investigação encontrou ata preparada antes do fim da licitação, concorrência simulada, lista antecipada de candidatos aprovados e empresas que compartilhavam documentos, equipamentos e direção operacional

A Polícia Civil de Mato Grosso concluiu, nesta segunda-feira (3), o inquérito que apurou a atuação articulada de um grupo empresarial familiar suspeito de fraudar concursos públicos realizados em diferentes municípios do Estado.

Ao término da investigação, conduzida pela Delegacia de Ribeirão Cascalheira, cinco integrantes da mesma família foram indiciados pelos crimes de frustração do caráter competitivo de licitação, fraude em licitação e contrato, falsidade ideológica, fraude em certame de interesse público e associação criminosa. A identidade dos investigados não foi divulgada.

As apurações começaram em 2024, após uma requisição do Ministério Público motivada por suspeitas de favorecimento de candidatos no Concurso Público nº 01/2024, promovido pela Prefeitura de Ribeirão Cascalheira.

Com o avanço das diligências, os investigadores concluíram que as irregularidades não estariam limitadas ao município. Segundo o relatório policial, havia indícios de uma estrutura mais ampla, formada por empresas registradas em nomes diferentes, mas ligadas aos mesmos investigados, com compartilhamento de documentos, credenciais de terceiros, equipamentos e pessoas jurídicas que, embora formalmente independentes, funcionariam de maneira coordenada.

Um dos principais elementos encontrados no procedimento de Ribeirão Cascalheira foi um arquivo encaminhado à responsável pelo setor de licitações da prefeitura antes mesmo do encerramento do prazo para a entrega das propostas.

O documento teria sido enviado com quatro horas de antecedência e já apresentava nomes de empresas, números de CNPJ, horários de recebimento e valores que, posteriormente, apareceram de forma idêntica na ata oficial do procedimento.

Cinco minutos depois de receber o arquivo, a servidora municipal informou que, até aquele momento, apenas uma proposta havia sido formalmente apresentada. A abertura oficial dos envelopes, entretanto, estava prevista para ocorrer somente cinco dias depois.

Para a Polícia Civil, a coincidência entre o conteúdo antecipado e a ata publicada indica que a suposta concorrência já estaria organizada antes do término do prazo e da abertura regular das propostas.

A investigação também identificou a participação de três empresas distintas em um procedimento que, conforme os investigadores, teria sido estruturado para simular competitividade e garantir um resultado previamente definido.

Outro ponto considerado grave foi a falta de entrega dos cadernos de provas, cartões-resposta e bancos de dados exigidos pelo edital. Sem esses documentos, a prefeitura ficou impossibilitada de realizar uma auditoria independente para verificar as respostas apresentadas pelos candidatos, as notas atribuídas e a classificação final do concurso.

Durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, a Polícia Civil localizou em um equipamento eletrônico uma relação contendo 20 nomes ligados a cargos específicos. O arquivo havia sido criado aproximadamente 33 dias antes da aplicação das provas em Ribeirão Cascalheira.

Ao comparar a lista com o resultado oficial, os investigadores constataram que todas as pessoas mencionadas foram aprovadas ou classificadas. Seis terminaram em primeiro lugar, 14 ficaram entre as três primeiras posições e 18 apareceram entre os dez melhores colocados dos respectivos cargos.

Nenhuma das pessoas relacionadas no documento foi eliminada ou registrada como ausente no dia da prova.

A apuração também encontrou depósitos fracionados em dinheiro, conversas particulares entre organizadores e candidatos, arquivos produzidos em ambiente doméstico e registros que indicariam que a elaboração das questões e a correção das provas eram feitas por integrantes do próprio núcleo familiar investigado.

Segundo o inquérito, não havia uma equipe técnica permanente e independente responsável pela organização dos certames.

O aprofundamento das investigações revelou suspeitas de fraudes em concursos realizados também nos municípios de Canabrava do Norte, Alto Paraguai, Juscimeira, Novo Mundo, Querência e Bom Jesus do Araguaia.

Em todos os casos analisados, foram identificados contatos particulares entre candidatos e integrantes das empresas organizadoras, seguidos pela aprovação dos envolvidos nas primeiras posições. Embora os concursos tenham sido conduzidos por empresas diferentes, a Polícia Civil apontou vínculos entre essas pessoas jurídicas e o mesmo grupo familiar.

Em Canabrava do Norte, a investigação encontrou uma situação considerada ainda mais grave. O arquivo oficial com a classificação final teria sido produzido por um dos investigados que também participava do concurso como candidato e terminou aprovado em primeiro lugar.

Outros integrantes da mesma estrutura familiar também conquistaram primeiras colocações e, posteriormente, foram empossados em cargos públicos municipais.

Para chegar às conclusões apresentadas no relatório, a Polícia Civil cumpriu mandados de busca e apreensão, obteve autorização para quebra de sigilos bancário e telemático e realizou perícias em computadores e aparelhos celulares.

Os investigadores recuperaram bancos de dados e analisaram metadados, credenciais de acesso, documentos eletrônicos, comunicações e movimentações financeiras.

O resultado da apuração apontou que as empresas investigadas não funcionavam de forma efetivamente independente. Conforme a Polícia Civil, elas compartilhavam estrutura física e operacional, documentos, pessoas, equipamentos e o mesmo comando.

Embora cinco pessoas tenham sido indiciadas, a investigação não foi totalmente encerrada. A Polícia Civil informou que as apurações continuarão em relação a outros possíveis envolvidos, já que algumas perícias ainda não foram concluídas e determinados fatos deverão ser analisados em procedimentos complementares.

Diante das provas reunidas, a autoridade policial também representou pela anulação integral do Concurso Público nº 01/2024 de Ribeirão Cascalheira.

Foi solicitado ainda o compartilhamento dos elementos de prova com os demais municípios atingidos, a abertura de processos administrativos contra as empresas envolvidas e a adoção de medidas destinadas a impedir a destruição, alteração ou descaracterização dos documentos digitais utilizados nas contratações públicas.