A Sabesp, maior companhia de saneamento básico do Brasil, formalizou um pedido à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) visando uma alteração estrutural no tratamento dos gastos com energia elétrica. A solicitação, apresentada no âmbito da Consulta Pública nº 003/2026, busca que parte das despesas energéticas seja classificada como um custo fora do controle da companhia, permitindo um tratamento diferenciado durante os processos de revisão tarifária.
Argumentos técnicos sobre a operação
O pleito da empresa paulista baseia-se na premissa de que o consumo de eletricidade no setor de saneamento não é uma variável puramente gerencial. De acordo com a companhia, fatores como o relevo acidentado, a distância entre os sistemas produtores e as áreas de distribuição, além da necessidade de transferências de água em períodos de escassez, impactam diretamente a demanda por energia.
A empresa argumenta que, em cenários de crise hídrica, o aumento no consumo de energia é uma necessidade operacional para garantir a continuidade do abastecimento, e não uma falha de eficiência. A proposta é que, mediante comprovação técnica, esses gastos sejam reconhecidos como custos não gerenciáveis, evitando que a empresa seja penalizada por variações impostas pela própria natureza do serviço prestado.
O papel da regulação e o risco empresarial
Especialistas no setor acompanham o debate com atenção. Jerson Kelman, ex-diretor-geral da Aneel e ex-presidente da ANA, defende que a regulação deve separar o risco de preço do risco de quantidade. Para ele, a volatilidade dos preços de energia pode ser mitigada por meio de estratégias de mercado, como a contratação no mercado livre, mantendo-se sob a responsabilidade da gestão empresarial.
Por outro lado, Kelman reconhece que o consumo físico de energia é, muitas vezes, inelástico diante das condições geográficas e climáticas. O especialista apoia a ideia de que a agência reguladora analise as particularidades de cada concessionária, citando como precedente histórico a crise hídrica de 2014 e 2015 na Região Metropolitana de São Paulo, quando o bombeamento da reserva técnica exigiu um esforço energético extraordinário.
Desdobramentos na revisão tarifária
Além da questão energética, a Sabesp busca flexibilizar os critérios de eficiência operacional. A empresa propõe que a comparação com outras companhias do setor só seja válida quando houver similaridade real de porte e escala. Paralelamente, o setor de saneamento discute os impactos da reforma tributária, com entidades como a Abcon alertando que qualquer elevação de custos operacionais, caso não seja devidamente absorvida ou compensada, tende a ser repassada às tarifas pagas pela população.
A discussão sobre a metodologia de cálculo das tarifas é um dos pontos mais sensíveis da regulação do saneamento no Brasil. A decisão da ANA sobre este pleito poderá definir novos parâmetros para o equilíbrio econômico-financeiro das concessões em todo o país. O Play Notícias News continuará acompanhando os desdobramentos desta consulta pública e os impactos das decisões regulatórias para o consumidor final, mantendo nosso compromisso com uma cobertura aprofundada e transparente sobre os temas que movimentam a infraestrutura nacional.
Mais sobre este assunto
EUA estudam flexibilizar sanções a navios de frota paralela para reduzir fretes
Legado de Marília Mendonça rompeu barreiras no sertanejo, afirma diretora de série
Estudiantes e Flamengo iniciam duelo decisivo por vaga na final da Libertadores
Galvão Bueno exalta eficiência do Palmeiras em triunfo por 2 a 1 contra o Fluminense na Libertadores