O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), encaminhou à Assembleia Legislativa (ALMT) um projeto de lei que visa a doação de uma área de 2,2 mil hectares para o governo federal. O objetivo central da iniciativa é destinar o imóvel, localizado no município de Santa Terezinha, a cerca de 1.300 km de Cuiabá, para o Programa Nacional de Reforma Agrária.
Destinação da Gleba Pelissioni II
A área em questão, conhecida como Gleba Pelissioni II, deverá ser repassada à União sem a exigência de contrapartida financeira. Segundo o texto enviado ao Legislativo, a medida busca solucionar impasses fundiários históricos na região, promovendo o assentamento de famílias e o fortalecimento da agricultura familiar. A expectativa é que a transferência de titularidade permita ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) implementar projetos de desenvolvimento sustentável no local.
O valor estimado do patrimônio, incluindo as benfeitorias existentes no terreno, é de R$ 54,2 milhões. Este montante foi estabelecido com base em um laudo técnico emitido pelo Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (Intermat). A avaliação reafirma a importância econômica e social da gleba, que agora passa pelo crivo dos deputados estaduais antes de seguir para as etapas administrativas de transferência.
Trâmites legais e impacto social
Após a eventual aprovação pelos parlamentares na Assembleia Legislativa, o processo de doação será conduzido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Estes órgãos serão os responsáveis por formalizar o repasse junto aos órgãos federais competentes, garantindo que a transição fundiária ocorra dentro dos marcos legais vigentes.
Em sua justificativa, o governador enfatizou que a iniciativa atende a um interesse social latente. “A doação será voltada especificamente para fins de destinação ao Programa Nacional de Reforma Agrária, com a criação de projeto de assentamento. Buscamos conferir solução adequada à situação fundiária, proporcionando o desenvolvimento da agricultura familiar e a promoção da paz no âmbito rural da localidade”, afirmou Pivetta na mensagem enviada aos deputados.
A proposta reflete um esforço do poder público estadual em alinhar políticas de gestão de terras com as diretrizes federais, visando reduzir conflitos no campo e fomentar a produção agrícola de pequena escala. O projeto segue agora para análise das comissões temáticas da ALMT, onde será debatido antes de ir a plenário para votação final.
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