Justiça mantém restrições contra ex-vereador Paulo Henrique e proíbe contato com réus e testemunhas

JB News

Por Emerson Teixeira

O ex-vereador de Cuiabá Paulo Henrique de Figueiredo (MDB) continuará submetido às medidas cautelares determinadas no âmbito das investigações relacionadas à Operação Ragnatela. A Justiça rejeitou o pedido da defesa para retirar parte das restrições impostas ao ex-parlamentar, que responde a processo envolvendo suspeitas de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão foi proferida pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá. O magistrado manteve a determinação que impede Paulo Henrique de manter contato com corréus e testemunhas do processo, além da proibição de frequentar as dependências da Secretaria Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil (Sorp).

A defesa sustentava, entre outros argumentos, que o encerramento da fase de instrução processual reduziria os riscos que anteriormente justificaram a aplicação das cautelares. O entendimento, porém, não foi acolhido pelo juiz.

Na avaliação de Jean Garcia, o avanço da ação penal, por si só, não elimina os fundamentos que levaram à imposição das restrições. O magistrado considerou que a gravidade dos fatos narrados na acusação e a necessidade de resguardar o andamento do processo ainda justificam a permanência das medidas.

Paulo Henrique figura entre os acusados na Operação Pubblicare, desdobramento da Operação Ragnatela. Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público, o ex-vereador teria exercido papel de articulação em um suposto esquema que envolveria agentes públicos e estabelecimentos noturnos apontados pela investigação como ligados ao Comando Vermelho.

De acordo com a acusação, Paulo Henrique teria se valido da posição política que ocupava na Câmara Municipal e também da condição de presidente do Sindicato dos Agentes de Regulação e Fiscalização de Cuiabá (Sindarf) para exercer influência sobre servidores ligados à fiscalização municipal.

A tese do Ministério Público é de que fiscais teriam sido cooptados para reduzir o rigor ou flexibilizar ações de fiscalização em casas noturnas, mediante o recebimento de supostas vantagens indevidas. As acusações ainda estão submetidas à análise judicial e não representam condenação definitiva dos envolvidos.

Ao manter Paulo Henrique afastado da Sorp, o juiz destacou que o órgão municipal aparece na própria acusação como um dos ambientes em que o suposto esquema teria se desenvolvido. Para o magistrado, autorizar o ex-vereador a voltar a frequentar o local poderia criar condições para que ele retomasse eventual influência sobre integrantes da estrutura de fiscalização.

O mesmo raciocínio foi adotado para preservar a proibição de contato com os demais réus e testemunhas. Conforme apontado na decisão, a acusação descreve uma atuação supostamente coordenada e reservada entre os investigados, circunstância que, na avaliação da Justiça, mantém o risco de interferência no processo.

Jean Garcia também ressaltou que a ação penal se encontra em estágio avançado, já na fase de apresentação dos memoriais finais. O magistrado registrou ainda que, até o momento analisado na decisão, a própria defesa de Paulo Henrique não havia apresentado suas alegações finais.

Diante desse cenário, o juiz concluiu que não foi apresentado nenhum fato novo suficientemente relevante para justificar a flexibilização das cautelares.

Com isso, o pedido da defesa foi rejeitado integralmente. Nesse ponto, o magistrado adotou posição diferente da apresentada pelo Ministério Público, que havia se manifestado favoravelmente à retirada parcial das restrições.

Na mesma decisão, a Justiça analisou situação distinta envolvendo José Maria de Assunção e autorizou a devolução de um aparelho celular apreendido durante as investigações.

Segundo o juiz, o equipamento já havia passado por perícia e o respectivo laudo técnico estava concluído. Como a fase de instrução também terminou, não haveria mais necessidade processual de manter o telefone sob apreensão.

Com a decisão, Paulo Henrique permanece sujeito às cautelares enquanto o processo avança para suas etapas finais antes do julgamento.