“Não houve pagamento antecipado”: Marcelo Padeiro desmonta acusação de Jayme sobre R$ 120 milhões do BRT

JB News

Por José Teixeira

O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o Marcelo Padeiro, reagiu nesta sexta-feira (14) às acusações feitas pelo senador Jayme Campos (União Brasil) sobre um suposto pagamento antecipado de R$ 120 milhões nas obras do BRT de Cuiabá e Várzea Grande. Em nota encaminhada pela Secretaria de Comunicação, a Sinfra afirmou que nenhum valor foi adiantado à empresa responsável pelo contrato e sustentou que todos os pagamentos realizados até agora correspondem a serviços efetivamente executados.

A manifestação ocorreu após Jayme levantar suspeitas durante o ato político que anunciou o empresário Reinaldo Morais, conhecido como “Rei dos Porcos”, como candidato a vice-governador na chapa encabeçada pelo senador Wellington Fagundes (PL). Em seu discurso, Jayme questionou a condução dos contratos do BRT e cobrou investigação sobre a aplicação dos recursos públicos.

“Eu nunca vi adiantar R$ 120 milhões. Como é que o governo adianta para uma empresa que é detentora de uma concorrência pública R$ 120 milhões adiantados?”, indagou Jayme. O senador também defendeu que o Ministério Público apure se o montante foi realmente convertido em obras. “Nós temos que exigir do Ministério Público para apurar se, de fato, esses R$ 120 milhões foram executados em termos de obras”, declarou.

O contrato citado pelo parlamentar tem valor exato de R$ 120.387.935,95 e foi firmado com a Lotufo Engenharia e Construções para a execução dos serviços remanescentes das estações do BRT. A contratação ocorreu por meio da Dispensa Eletrônica nº 09/2025 e contempla projetos, licenças e obras do Lote 2, que reúne as estações localizadas nos corredores de Cuiabá e Várzea Grande. O objeto oficial da contratação está disponível no portal de licitações da Sinfra⁠.

O projeto envolve 41 estações e 33 abrigos laterais, além da aquisição de estruturas metálicas, portas automatizadas, vidros especiais, catracas, aparelhos de climatização e outros equipamentos fabricados sob encomenda.

Em dezembro de 2025, a Sinfra consultou o Tribunal de Contas do Estado sobre a possibilidade de antecipar pagamentos exclusivamente para a aquisição desses equipamentos customizados. O TCE-MT autorizou a medida em caráter excepcional, mas impôs uma série de condições, como apresentação de seguro-garantia correspondente ao valor antecipado, aplicação de desconto financeiro, devolução atualizada do dinheiro em caso de descumprimento e fiscalização rigorosa da fabricação e da entrega dos itens.

A autorização foi concedida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, no Julgamento Singular nº 946/2025, referente ao Processo nº 211.894-7/2025. A decisão deixou claro que a antecipação não seria automática nem uma regra geral, ficando condicionada à comprovação da necessidade e ao cumprimento das garantias de proteção ao dinheiro público.

Apesar de ter solicitado e obtido o aval do Tribunal de Contas, a Sinfra assegurou que não utilizou a autorização. Segundo a pasta comandada por Marcelo Padeiro, não houve pagamento antecipado à Lotufo nem desembolso integral dos R$ 120,3 milhões citados por Jayme.

“A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística repõe a verdade e afirma que os pagamentos realizados nas obras do BRT seguem a execução dos serviços previstos nos contratos, não havendo pagamentos antecipados pela execução das obras”, declarou a Sinfra.

A secretaria ressaltou ainda que todos os pagamentos passam pelos procedimentos administrativos previstos em lei e são registrados nos sistemas oficiais, ficando disponíveis para fiscalização dos órgãos de controle e acompanhamento da população.

Até o momento, conforme os números apresentados pela Sinfra, o Governo de Mato Grosso destinou R$ 12 milhões às obras de construção dos terminais do BRT. Considerando todos os contratos relacionados à implantação do modal, já foram pagos R$ 247,6 milhões, sempre, segundo a pasta, por serviços medidos e efetivamente executados.

O montante desembolsado corresponde a aproximadamente 25% do valor obtido pelo Estado com a venda dos equipamentos do antigo VLT. Com a resposta, Marcelo Padeiro contesta diretamente a afirmação de que o governo teria colocado antecipadamente R$ 120 milhões nas mãos da empresa contratada e estabelece uma diferença central: o TCE autorizou a possibilidade de antecipação para determinados equipamentos, mas, conforme os registros apresentados pela Sinfra, o pagamento antecipado não chegou a ser realizado.