STF adia definição no RJ e abre caminho para permanência de Couto até 2027

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, retirou de pauta nesta quarta-feira (19) a análise sobre a definição do comando do governo do Rio de Janeiro.

As duas iniciativas que analisavam a realização de uma eleição indireta no estado foram postergadas diante da falta de consenso sobre o assunto.

Desde março, o estado é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, que deve permanecer no cargo até uma nova decisão do Supremo.

Segundo relatos feitos à CNN, os ministros também avaliaram como importante priorizar o julgamento sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha.

Além disso, a sessão desta quarta deve ser encerrada mais cedo e não terá intervalo por causa da cerimônia de posse do ministro Luis Felipe Salomão como novo presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Não há previsão de retomada do julgamento sobre o governo do Rio antes das eleições estaduais deste ano, em outubro.

A tendência no Supremo é que o desembargador Ricardo Couto permaneça à frente do Palácio da Guanabara até 2027.

O ex-governador Cláudio Castro, do PL, renunciou ao cargo em março, um dia antes de o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o tornar inelegível por abuso de poder político e econômico e captação ilícita de recursos nas eleições passadas.

Desde então, o Rio de Janeiro é comandado pelo presidente do Tribunal de Justiça, o quarto na linha sucessória do estado.

Isso aconteceu porque o vice-governador assumiu uma vaga no Tribunal de Contas e o então presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) foi afastado do cargo.

O STF começou a analisar em abril o formato da eleição que definirá o governador que vai comandar o Rio até janeiro: se de maneira direta, por voto popular nas urnas, ou indireta, por votação na Assembleia Legislativa, e se por meio de voto secreto ou aberto.

Os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram para que a eleição seja indireta, pela Alerj, com voto secreto. Para o ministro Cristiano Zanin, a escolha deve ser por voto direto da população. Flávio Dino pediu vista e adiou a conclusão do julgamento.