A partir desta quarta-feira (30), o cenário da prescrição de medicamentos no Brasil ganha um novo capítulo com a implementação de funcionalidades eletrônicas no Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). Desenvolvido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o sistema agora permite a emissão e o controle digital de documentos que, anteriormente, dependiam exclusivamente do suporte físico em papel.
Digitalização e modernização do controle de receituários
A medida não representa o fim das receitas em papel, mas sim uma ampliação estratégica das ferramentas disponíveis para médicos, farmácias e sistemas de gestão de saúde. O objetivo central é integrar a base de dados nacional para aumentar a segurança e a fiscalização sobre medicamentos que exigem controle especial, como substâncias psicotrópicas e antimicrobianos.
Entre as inovações mais significativas está a possibilidade de emitir eletronicamente notificações de receita de cor azul e amarela. Até então, esses documentos, fundamentais para a dispensação de substâncias de alto risco, eram restritos ao formato impresso. A mudança visa reduzir fraudes e otimizar o fluxo de informações entre o consultório e o balcão da farmácia.
Integração gradual e transição tecnológica
A Anvisa reforça que a transição será feita de maneira escalonada. Para as chamadas “receitas brancas” — que englobam medicamentos de controle especial e sujeitos à retenção, incluindo os populares agonistas de GLP-1 utilizados em tratamentos de emagrecimento —, haverá um período de adaptação. Até o dia 29 de outubro, o sistema permitirá a coexistência de receitas em papel, documentos eletrônicos sem integração e o novo modelo integrado ao SNCR.
A partir de 30 de outubro, no entanto, toda receita branca emitida eletronicamente deverá estar obrigatoriamente integrada ao sistema nacional. A agência destaca que a digitalização não é obrigatória, mantendo o papel como uma opção válida para profissionais e pacientes que ainda não possuem acesso ou adaptação aos sistemas integrados.
Impacto para prescritores e farmácias
Para os médicos, a rotina de trabalho não deve sofrer alterações drásticas, uma vez que a comunicação com o SNCR ocorrerá por meio dos próprios sistemas de prescrição eletrônica já utilizados. A Anvisa disponibilizou a documentação técnica necessária para que desenvolvedores de software adaptem suas plataformas, garantindo que a emissão ocorra de forma fluida e segura.
Já para as farmácias e drogarias, o sistema oferece uma camada extra de segurança. Ao receber uma receita digital, o estabelecimento poderá verificar instantaneamente a autenticidade da numeração e os dados do prescritor diretamente na base da Anvisa. O uso de QR Codes nos novos modelos eletrônicos facilitará ainda mais esse processo de conferência e o registro de baixa da receita, evitando que o mesmo documento seja utilizado indevidamente em múltiplos estabelecimentos.
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