O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a prorrogação, por mais 140 dias, do prazo de tramitação do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) que investiga o desembargador João Ferreira Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O magistrado está afastado de suas funções desde agosto de 2024, em meio a graves suspeitas de envolvimento em um esquema de venda de sentenças judiciais.
A decisão foi consolidada por unanimidade durante o Plenário Virtual do órgão, com o encerramento da votação na última sexta-feira (2). O relator do caso, conselheiro Paulo Régis Machado, teve seu voto acompanhado por 14 conselheiros, reforçando a continuidade das apurações sobre a conduta do magistrado. Apenas o conselheiro Ulisses Rabaneda não participou da votação, devido a uma ausência justificada.
Origem das investigações e o caso Zampieri
O procedimento disciplinar contra João Ferreira Filho ganhou corpo após desdobramentos de uma Reclamação Disciplinar que investigava os vínculos entre o desembargador e o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, na cidade de Cuiabá. O material probatório central da investigação baseia-se em dados extraídos do aparelho celular do advogado, dispositivo que ficou amplamente conhecido como “celular-bomba” devido à quantidade de informações sensíveis que revelou.
Conforme apontado pelo corregedor nacional de Justiça à época da instauração do PAD, os diálogos encontrados no aparelho indicariam a existência de pagamentos de vantagens indevidas em troca de decisões favoráveis. O caso, que tramita sob sigilo em diversas instâncias, conta com o respaldo do Supremo Tribunal Federal (STF) para a manutenção do afastamento do magistrado, visando a preservação da integridade das investigações.
Suspeitas de incompatibilidade patrimonial
Além da suposta venda de decisões, o PAD também se debruça sobre indícios de enriquecimento ilícito e incompatibilidade patrimonial. Os investigadores apontam uma série de inconsistências financeiras que teriam sido detectadas durante a análise da vida pregressa do desembargador. Entre os pontos de atenção estão gastos elevados em cartões de crédito, que não seriam condizentes com a renda declarada, e a aquisição de imóveis por valores superiores aos registrados nos documentos fiscais.
A investigação também apura a suposta ocultação de bens e a realização de repasses financeiros complexos envolvendo familiares do investigado. O objetivo do CNJ é esclarecer se o patrimônio acumulado pelo desembargador possui origem lícita ou se é fruto de atividades ilegais praticadas no exercício do cargo. A prorrogação do prazo é vista como uma medida necessária para que a corregedoria possa finalizar a coleta de provas e ouvir depoimentos cruciais para o desfecho do processo.
O Play Notícias News segue acompanhando o desenrolar deste caso e os impactos das decisões do CNJ para o sistema judiciário de Mato Grosso. Continue acessando nosso portal para se manter informado com credibilidade, variedade de temas e um compromisso inabalável com a apuração jornalística de qualidade.
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