O juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou que o coronel do Exército Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, de 71 anos, cumpra sua pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão em Belo Horizonte (MG). A decisão atende a um pedido da defesa, que solicitou a transferência do militar — atualmente detido em Brasília (DF) — para o 12º Batalhão de Infantaria, na capital mineira, visando a proximidade com seu núcleo familiar e residência.
Contexto da condenação e o crime contra Roberto Zampieri
A sentença que condenou o coronel foi proferida no último dia 2 de outubro, após três dias de julgamento intenso no Tribunal do Júri de Cuiabá. O caso, que envolveu um processo com mais de 55 mil páginas, apurou o assassinato do advogado Roberto Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá.
Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o crime foi executado mediante paga ou promessa de recompensa, utilizando-se de recurso que dificultou a defesa da vítima e arma de fogo de uso restrito. Durante o julgamento, foram ouvidos delegados da Polícia Civil e da Polícia Federal, além dos interrogatórios dos réus e debates entre acusação e defesa.
Transferência e competência judicial
Embora tenha autorizado o cumprimento da pena em Minas Gerais, o magistrado José Mauro Nagib Jorge esclareceu que a 11ª Vara Criminal não possui competência direta para determinar a transferência para uma unidade prisional específica, sendo esta uma atribuição do Juízo da Execução Penal. Contudo, o juiz ordenou a expedição de ofício ao Comando do Exército para viabilizar o pedido.
A decisão baseia-se no direito do condenado ao cumprimento da pena próximo ao seu ambiente familiar, conforme previsto na Lei de Execução Penal (LEP). O magistrado destacou a urgência na apreciação do pedido, levando em consideração a idade avançada do coronel e as condições de saúde alegadas pela defesa.
Desdobramentos do julgamento e penas impostas
Além de Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, outros dois envolvidos foram sentenciados pelo crime. Antônio Gomes da Silva, apontado como o executor dos disparos, recebeu a pena de 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão. Já Hedilerson Fialho Martins Barbosa, acusado de auxiliar na execução do plano criminoso, foi condenado a 25 anos de reclusão. Somadas, as penas dos três envolvidos ultrapassam 68 anos de prisão.
O caso, que gerou grande repercussão em Mato Grosso, teve suas investigações detalhadas pelo Rdnews, que acompanhou o desenrolar do processo desde a fase de inquérito até o veredito final. A movimentação processual agora segue para os trâmites de execução penal, onde será consolidada a transferência do coronel para a unidade militar mineira.
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