A Justiça Federal deu um passo importante nesta sexta-feira (9) ao aceitar a notícia-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O parlamentar busca apurar a utilização indevida de sua imagem, de sua campanha e do Partido Liberal (PL) por um site que comercializava ativos digitais. A plataforma em questão oferecia a distribuição de criptomoedas, denominadas “B22”, em troca de engajamento e compartilhamento de mensagens favoráveis à candidatura do senador.
Na peça jurídica enviada aos magistrados, a defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o senador, o partido e sua equipe de campanha não possuem qualquer vínculo com a iniciativa. Os advogados argumentam que o site utilizou o número eleitoral e a imagem do candidato sem autorização, com o objetivo de conferir uma falsa credibilidade a um ativo virtual de natureza especulativa. Segundo a defesa, o senador é, na verdade, uma vítima do esquema.
Investigação sobre o uso de ativos digitais na campanha
O caso ganhou contornos mais amplos após a Coligação Brasil Pronto pra Mais, que apoia a reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acionar a Procuradoria-Geral Eleitoral. A denúncia aponta que a distribuição dos tokens estaria atrelada a uma suposta causa humanitária em Kampala, capital de Uganda, utilizando a imagem de crianças para promover o voto no número 22. A coligação alega que o mecanismo configura propaganda eleitoral remunerada, prática vedada pelo Código Eleitoral.
A juíza Marilaine Almeida Santos, ao aceitar a notícia-crime, ressaltou que a decisão não representa um juízo de valor sobre a culpa ou autoria dos fatos. O objetivo, nesta etapa inicial, é verificar a plausibilidade da narrativa apresentada para justificar o início de uma investigação formal pelo Ministério Público Federal (MPF). Caso a apuração identifique que os responsáveis, servidores ou dados da plataforma estejam sediados fora do Brasil, a Justiça deverá recorrer aos protocolos de cooperação jurídica internacional.
Decisões do TSE e impacto no cenário eleitoral
Paralelamente à esfera criminal, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já havia tomado medidas urgentes. A ministra Estela Aranha determinou, também nesta sexta-feira, a suspensão imediata do site e ordenou que os responsáveis cessem a distribuição de qualquer vantagem econômica vinculada a publicações políticas. A decisão inclui a remoção de conteúdos em redes sociais que promovam o “Brasil 22 Token” em um prazo de três horas.
O foco das autoridades recai sobre o perfil @hyperskidsafrica, que possui milhões de seguidores e foi apontado como uma das principais vitrines da campanha. A plataforma exigia que os interessados publicassem conteúdos sobre o projeto e informassem uma carteira digital para receber os ativos. A medida cautelar imposta pelo TSE ainda passará pelo crivo do plenário da Corte, que avaliará a manutenção das restrições e a continuidade das investigações sobre o aliciamento de eleitores.
O Play Notícias News segue acompanhando os desdobramentos deste caso e os impactos das investigações no pleito eleitoral. Continue conosco para se manter informado sobre os fatos que movimentam a política nacional, com a credibilidade e a profundidade que você exige.
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