O Ministério da Fazenda oficializou, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), a publicação da Portaria 3.127. A medida estabelece os critérios centrais para o procedimento competitivo voltado à aquisição de créditos dentro da Modalidade Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil 3.0. Junto ao texto normativo, o governo tornou público o Edital de Manifestação de Interesse nº 1 do programa.
A iniciativa dá continuidade aos anúncios feitos pelo ministro Dario Durigan, que havia sinalizado a liberação do documento. Trata-se de uma fase preparatória essencial para atrair as instituições financeiras interessadas em participar ativamente do futuro leilão de dívidas promovido pela União.
Regras e prazos para a adesão dos credores
Conforme as diretrizes estabelecidas no documento oficial, o edital permanece aberto até as 23h59 do dia 30 de outubro. O objetivo principal deste período inicial é coletar informações estratégicas indispensáveis para estruturar e operacionalizar o leilão com eficiência.
O mecanismo do Desenrola 3.0 prevê que o governo federal compre carteiras de débitos de pessoas físicas por meio de leilões públicos. Para viabilizar a operação, a norma exige um deságio mínimo de 90% sobre os valores originais negociados.
Organização do setor financeiro
Os bancos, fundos e demais credores que decidirem participar do certame precisam cumprir exigências rigorosas. Entre elas, a obrigatoriedade de apresentar o volume exato da dívida segregado por diferentes faixas de rendimento no prazo de até cinco dias úteis.
Em declarações recentes, Dario Durigan esclareceu que o foco atual está exclusivamente voltado para o mercado financeiro. O governo busca mapear o passivo existente antes de abrir frentes diretas para o atendimento da população.
“Nesse momento não estamos fazendo uma convocação às pessoas físicas, às famílias, aos microempreendedores individuais. Nós estamos fazendo agora uma convocação aos credores, aos bancos, aos fundos, para que eles se organizem”, explicou o ministro.
Perspectivas e próximos passos do programa
A etapa atual funciona como um termômetro para mensurar o apetite do setor privado em negociar carteiras inadimplentes com o apoio estatal. Com os dados detalhados fornecidos pelas instituições bancárias, a equipe econômica poderá calibrar os próximos passos do programa.
A expectativa é que, após a consolidação das informações apresentadas pelos credores, novas fases sejam estruturadas para beneficiar diretamente os cidadãos negativados. O compromisso do governo é garantir transparência e sustentabilidade fiscal durante todo o processo de reestruturação de créditos.
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