O ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PSD), obteve uma extensão de prazo junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para apresentar documentos que comprovem sua atual situação financeira. A medida foi concedida pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, relator de um processo em que o ex-gestor busca a gratuidade da justiça para recorrer de uma condenação cível que ultrapassa os R$ 950 mil.
Contexto da dívida e entraves judiciais
A disputa judicial tem origem em serviços audiovisuais prestados pela empresa Tele Video Produções Ltda – ME durante a campanha eleitoral de 2020. Na ocasião, o ex-prefeito contratou a produtora para a elaboração de programas eleitorais, inserções de rádio e televisão, além da criação de jingles para os dois turnos do pleito. O valor total do contrato foi estabelecido em R$ 1,2 milhão, dos quais, segundo os autos, apenas R$ 250 mil foram quitados.
A 5ª Vara Cível de Cuiabá condenou Emanuel Pinheiro, juntamente com os diretórios municipais do MDB e do Partido Verde (PV), ao pagamento do saldo remanescente, acrescido de honorários advocatícios fixados em 15%. Para seguir com o recurso contra essa decisão, a defesa do ex-prefeito solicitou a gratuidade processual, alegando impossibilidade de arcar com as custas do preparo recursal.
Alegação de força maior e o AVC de Márcia Pinheiro
O pedido de dilação de prazo foi fundamentado em uma situação de emergência familiar. No dia 13 de setembro, a ex-primeira-dama Márcia Pinheiro sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC), o que, segundo a defesa, impossibilitou a reunião da documentação fiscal, bancária e de renda exigida pelo desembargador para atestar a alegada insolvência ou falta de recursos financeiros.
Ao analisar o pleito, o magistrado reconheceu a gravidade do quadro de saúde da esposa do ex-prefeito como um fator de força maior que impediu o cumprimento do prazo original. No entanto, o Tribunal concedeu um prazo suplementar de 15 dias úteis, e não os 30 dias inicialmente solicitados pelos advogados. O descumprimento desta nova determinação resultará no indeferimento automático do pedido de gratuidade, obrigando o ex-prefeito a efetuar o pagamento das custas processuais para que o recurso possa ser analisado.
Desdobramentos e transparência
A exigência do TJMT reflete a necessidade de comprovação documental rigorosa em casos de pedidos de gratuidade da justiça, especialmente quando envolvem valores elevados. O processo segue em tramitação, e a decisão final sobre a concessão do benefício dependerá da análise dos documentos que a defesa deve apresentar dentro do novo cronograma estabelecido pelo relator.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso mantém o acompanhamento do caso, garantindo o devido processo legal a todas as partes envolvidas. O Play Notícias News segue acompanhando os desdobramentos desta e de outras decisões que impactam a esfera pública e jurídica em Mato Grosso, mantendo o compromisso com a informação precisa e contextualizada para nossos leitores.
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