A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) manifestou preocupação com os desdobramentos da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal. Em nota técnica, a entidade estimou que a mudança no regime de trabalho pode gerar um impacto financeiro de até R$ 1,2 bilhão por ano para o setor industrial do estado, levantando debates sobre a viabilidade econômica e a competitividade das empresas locais diante das novas regras.
Impacto financeiro e produtividade industrial
O levantamento realizado pelo Observatório de Mato Grosso, braço analítico do Sistema Fiemt, utilizou dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024 para mensurar o alcance da medida. Segundo o estudo, cerca de 167.579 vínculos empregatícios na indústria mato-grossense podem ser diretamente afetados, o que representa aproximadamente 84,7% da mão de obra do setor no estado.
A projeção de custo adicional, situada entre R$ 800 milhões e R$ 1,2 bilhão, decorre da expectativa de aumento na folha de pagamento, que deve sofrer uma elevação entre 9,9% e 14,8%. A federação argumenta que, ao reduzir a carga horária sem a correspondente diminuição salarial, o valor da hora trabalhada aumenta, obrigando as empresas a buscar alternativas como a contratação de novos profissionais ou o pagamento de horas extras para manter o ritmo de produção.
Desafios do mercado de trabalho local
Um ponto central na análise da Fiemt é a particularidade do mercado de trabalho em Mato Grosso. Com uma taxa de desemprego de 2,4%, uma das menores registradas em todo o país, o estado enfrenta um cenário de escassez de mão de obra qualificada. A entidade alerta que essa baixa oferta de trabalhadores pode dificultar a reposição de pessoal necessária para cobrir a redução da jornada, pressionando ainda mais os custos operacionais das indústrias.
A federação ressalta que, em um ambiente de custos elevados, o repasse de parte dessas despesas aos consumidores finais torna-se um risco real. Esse movimento poderia pressionar os preços de produtos e serviços, afetando o custo de vida regional e reduzindo a competitividade da indústria mato-grossense frente a outros estados que possuem estruturas de custos distintas.
Necessidade de debate e segurança jurídica
Embora a Fiemt reconheça a importância de discutir a melhoria das condições de trabalho e a qualidade de vida dos colaboradores, a entidade criticou a celeridade do processo legislativo. Para a federação, uma alteração de tamanha magnitude exigiria estudos mais aprofundados sobre os impactos socioeconômicos, além de considerar a heterogeneidade das atividades industriais, que possuem necessidades operacionais variadas.
A entidade defende que a regulamentação da nova jornada deve oferecer previsibilidade e segurança jurídica, permitindo que as empresas se adaptem sem comprometer sua sustentabilidade ou capacidade de investimento. A Fiemt informou que seguirá acompanhando a implementação das novas diretrizes e prestará suporte aos sindicatos industriais durante o período de transição, buscando conciliar o bem-estar do trabalhador com a preservação dos empregos e a saúde financeira do setor produtivo.
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