A Prefeitura de Guarujá, na Baixada Santista, confirmou nesta sexta-feira, 23, que a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), aplicada aos veículos de turistas que entrarem na cidade, deve começar em 2027. A medida busca organizar o fluxo de visitantes e mitigar impactos na infraestrutura urbana local.
Em nota oficial, a administração municipal afirmou que os estudos técnicos preliminares já foram concluídos. O próximo passo será a abertura do processo licitatório para a contratação da concessionária responsável pela operação. Segundo a prefeitura, o edital será publicado ainda neste ano, embora o início exato da cobrança no próximo ano ainda não tenha uma data específica definida.
Regras de cobrança e valores da nova taxa
A medida foi aprovada pela Câmara Municipal no fim do ano passado. A taxa será cobrada por dia de permanência, de acordo com o tempo que o veículo ficar na cidade, com limite de 15 diárias por veículo por mês. O valor será calculado com base na Unidade Fiscal de Guarujá (UFG), atualizada anualmente, sendo que em 2026 cada unidade corresponde a R$ 4,86.
A tabela de tarifas varia conforme o porte do veículo que acessa o município:
- Para motocicletas, a taxa será de 1,5 UFG, que corresponde a R$ 7,29.
- Para veículos de passeio de até 8 lugares, a taxa será de 4 UFG, que corresponde a R$ 19,44.
- Para vans, utilitários e pick-ups, a taxa será de 8 UFG, que corresponde a R$ 38,88.
- Para micro-ônibus, a taxa será de 20 UFG, que corresponde a R$ 97,20.
- Para ônibus e caminhões, a taxa será de 30 UFG, que corresponde a R$ 145,80.
Isenções para moradores e veranistas
Para contemplar quem reside na cidade ou mantém vínculos imobiliários de longa data, a prefeitura estabeleceu regras claras de isenção. Os moradores locais terão direito à isenção para até quatro veículos emplacados em Guarujá por residência.
Já os veranistas que possuem imóvel próprio no município, mas residem em outras localidades, poderão cadastrar até dois carros para obter a isenção da taxa ambiental. A medida tenta equilibrar a arrecadação com a justiça fiscal para quem frequenta a região regularmente.
Objetivos da preservação e combate ao turismo predatório
Segundo a Prefeitura de Guarujá, a cobrança da TPA permitirá a contratação de monitores ambientais, contribuirá para a limpeza dos pontos turísticos e ajudará a combater o turismo predatório. A Infraestrutura urbana e a preservação dos recursos naturais aparecem como principais justificativas para a implantação da tarifa nas rodovias e acessos da região litorânea.
Cenário em outras cidades do litoral paulista
Outras duas cidades do litoral paulista também cobram a TPA para gerenciar o fluxo de visitantes. Em Ubatuba, a taxa está em vigor desde fevereiro de 2023, com veículos de pequeno porte pagando R$ 13,86 por diária, embora houvesse proposta para elevar a tarifa.
Em Ilhabela, a TPA voltou a ser cobrada em março deste ano. Os valores são fixos por entrada do veículo, independentemente do tempo de permanência, variando de R$ 10 para motocicletas a R$ 140 para ônibus.
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