A Justiça de Mato Grosso iniciou uma operação rigorosa para localizar o patrimônio remanescente das lojas Dona do Lar, rede varejista que teve sua falência decretada em maio de 2026. Com um passivo acumulado de aproximadamente R$ 36,6 milhões, a empresa deixou de operar após abandonar o processo de recuperação judicial, iniciado originalmente em 2022. A decisão atual, proferida pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, visa identificar ativos que possam ser convertidos em recursos para o pagamento de credores.
Diligências frustradas e o sumiço de estoques
O cenário encontrado pela administradora judicial durante as inspeções realizadas em 18 de junho de 2026 gerou preocupação no Judiciário. Ao visitar a antiga sede administrativa, na Avenida Fernando Corrêa, a equipe constatou que o imóvel estava fechado e com acessos obstruídos internamente. Situação semelhante foi observada no Centro de Distribuição, localizado na Avenida do Moinho, onde não foi possível localizar as mercadorias que haviam sido catalogadas anteriormente.
A ausência de bens visíveis e de veículos vinculados à empresa nas diligências iniciais não encerrou o caso. O magistrado reforçou que a falta de patrimônio imediato não significa a inexistência de ativos, determinando que o processo de busca seja aprofundado antes de qualquer cogitação sobre o encerramento da falência.
Rastreamento patrimonial e cooperação de órgãos
Para mapear o paradeiro dos bens, a Justiça autorizou o uso de sistemas judiciais e fiscais, incluindo o Renajud e o Infojud. A estratégia envolve uma varredura completa em registros imobiliários e de títulos, buscando identificar propriedades ou direitos que ainda pertençam à massa falida. O Detran de Mato Grosso foi acionado para fornecer um histórico detalhado de veículos registrados em nome da rede nos últimos cinco anos, incluindo eventuais transferências realizadas antes da quebra.
A Receita Federal também integra o esforço investigativo, sendo requisitada a fornecer escriturações contábeis e dados fiscais que possam revelar movimentações financeiras suspeitas ou ocultação de patrimônio. A Companhia Saúde Acessível S.A., citada no processo, recebeu o prazo de 15 dias para apresentar documentos cruciais, como contratos, extratos bancários e registros de mercadorias, sob pena de sanções previstas na Lei de Falências.
O futuro do processo e a proteção aos credores
O juiz determinou a publicação de um edital para convocar interessados, permitindo que credores se manifestem sobre a continuidade do processo. Existe a possibilidade de que o prosseguimento da falência dependa do aporte de recursos pelos próprios credores para custear as despesas administrativas e honorários, caso não sejam encontrados bens suficientes de imediato.
A falência das lojas Dona do Lar reflete um desfecho comum em processos de recuperação que não atingem seus objetivos de reestruturação. A empresa, que outrora ocupava espaço relevante no varejo local, enfrenta agora o rigor da lei para tentar minimizar o prejuízo causado a fornecedores e parceiros comerciais. O caso segue sob monitoramento do Judiciário, que aguarda os resultados das novas diligências para definir os próximos passos da liquidação.
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