A Justiça de Mato Grosso converteu em prisão preventiva a detenção do cabo da Polícia Militar Mayko Aparecido de Souza Almeida, investigado pela morte de Alexandre Bruno Alves Gomes, de 31 anos. O crime ocorreu na madrugada do último domingo (11), dentro de uma casa noturna localizada em Tangará da Serra, município situado a 242 km de Cuiabá. A decisão foi proferida pelo juiz plantonista Vagner Dupim Dias durante audiência de custódia realizada na segunda-feira (12).
Dinâmica do crime e a tese de legítima defesa
Segundo os registros do caso, o desentendimento entre o policial e a vítima teve início por volta das 03h30. Relatos indicam que, após uma discussão, Alexandre teria avançado contra o militar. Em resposta, Mayko sacou sua arma funcional, uma pistola Glock calibre 9 milímetros, e efetuou dois disparos que atingiram a vítima, que não resistiu aos ferimentos e faleceu no local.
Em seu depoimento, o cabo alegou ter agido em legítima defesa. Ele sustentou que foi alvo de provocações e agressões físicas, incluindo o arremesso de um copo de bebida por frequentadores do estabelecimento. O militar afirmou que decidiu deixar o local para evitar uma escalada na violência, mas que foi novamente abordado pela vítima antes de efetuar os disparos.
Decisão judicial e a análise do flagrante
Embora o juiz Vagner Dupim Dias tenha considerado ilegal a prisão em flagrante registrada pela Polícia Civil — devido ao intervalo de 13 horas entre o crime e a apresentação voluntária do suspeito no 19º Batalhão da Polícia Militar —, a liberdade não foi concedida. O magistrado acolheu os pedidos da Polícia Civil e do Ministério Público Estadual (MPE), convertendo a custódia em prisão preventiva.
A fundamentação da decisão baseia-se na garantia da ordem pública e na necessidade de assegurar a instrução criminal. O juiz pontuou que a tese de legítima defesa apresentada pelo cabo não encontra respaldo imediato nas provas colhidas até o momento. O magistrado destacou o depoimento de uma testemunha presencial, que descreveu apenas empurrões mútuos antes dos tiros, contradizendo a versão do policial.
Responsabilidade e o uso progressivo da força
Um dos pontos centrais da decisão judicial foi a desproporcionalidade do uso de arma de fogo em um ambiente fechado e com grande circulação de pessoas. O juiz ressaltou que, na condição de agente público, o militar possui treinamento específico para o uso progressivo da força e deveria ter buscado a contenção pacífica do conflito, em vez de recorrer ao armamento letal.
Além disso, o magistrado levou em conta o temor manifestado por testemunhas quanto a possíveis represálias. Como medida para esclarecer os fatos, foi determinado um prazo de 24 horas para que a Polícia Civil anexe aos autos as imagens das câmeras de segurança da casa noturna. Por prerrogativa de sua função, o cabo permanecerá detido em uma unidade da Polícia Militar, à disposição da Justiça.
A Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT) informou, por meio de nota oficial, que instaurou um procedimento administrativo na Corregedoria-Geral para apurar a conduta do cabo. A instituição reiterou que não compactua com abusos de autoridade ou qualquer forma de violência cometida por seus integrantes, reafirmando seu compromisso com a legalidade e a transparência. Para acompanhar o desenrolar deste e de outros desdobramentos sobre a segurança pública no estado, continue conectado ao Play Notícias News, onde mantemos nosso compromisso com a informação apurada e o jornalismo de qualidade.
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