O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) reafirmou a necessidade da custódia cautelar do policial militar Heron Teixeira Pena Vieira. O militar é apontado pelas investigações como um dos articuladores e intermediários no assassinato do advogado Renato Nery, crime de grande repercussão ocorrido em julho de 2024, em Cuiabá. A decisão, proferida no último dia 9 pelo desembargador Gilberto Giraldelli, da Terceira Câmara Criminal, negou o pedido de liberdade apresentado pela defesa.
Decisão judicial e argumentos da defesa
No pedido de habeas corpus, os advogados de Heron Teixeira argumentaram que a manutenção da prisão preventiva seria ilegal. A defesa sustentou que o acusado se apresentou voluntariamente às autoridades em março de 2025 e que teria colaborado com o avanço das investigações, o que, segundo eles, afastaria o risco de fuga ou de interferência na coleta de provas. Além disso, a defesa alegou que a instrução processual já ouviu as testemunhas, tornando a medida extrema desnecessária.
Contudo, o relator do caso, desembargador Gilberto Giraldelli, não identificou elementos que justificassem a revogação da prisão. Em sua decisão, o magistrado afirmou que não constatou, em análise preliminar, qualquer ilegalidade ou abuso de poder que motivasse a concessão da liminar. O entendimento reforça a cautela do Judiciário diante da gravidade dos fatos imputados ao policial, que já possui decisão de pronúncia para ser submetido ao Tribunal do Júri.
Contexto do crime e motivação
O assassinato de Renato Nery, aos 72 anos, chocou a advocacia mato-grossense. O jurista foi atingido por sete disparos de arma de fogo em frente ao seu escritório, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, na capital. O crime teria sido motivado por uma disputa judicial envolvendo uma área de terras de mais de 12 mil hectares no município de Novo São Joaquim.
Conforme apurado pela Polícia Civil, Nery havia obtido vitórias judiciais importantes, incluindo a suspensão de pagamentos de arrendamentos mensais que superavam a marca de R$ 2 milhões. A disputa teria gerado insatisfação nos empresários Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi, apontados como os mandantes do homicídio. A execução do crime foi orçada em R$ 215 mil, conforme detalhado em relatórios da investigação.
Desdobramentos do caso
Além de Heron Teixeira, outros policiais militares — identificados como Ícaro Nathan Santos Ferreira e Jackson Pereira Barbosa — também são acusados de participação na intermediação do assassinato. O executor direto, Alex Roberto de Queiroz Silva, já foi julgado e condenado a 36 anos de reclusão. Enquanto os demais envolvidos aguardam o desenrolar dos processos, a manutenção da prisão de Heron sinaliza a continuidade do rigor do sistema de justiça no combate a crimes de mando.
O Play Notícias News segue acompanhando os desdobramentos deste caso e os próximos passos do Tribunal do Júri. Continue conosco para se manter informado sobre as decisões judiciais e os fatos que impactam a segurança e a justiça em Mato Grosso, sempre com a apuração criteriosa que você já conhece.
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