O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso manifestou restrições quanto ao controle exercido pelo Ministério da Educação sobre o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. A entidade defende publicamente que a avaliação dos futuros profissionais da área médica seja conduzida de maneira direta pelos próprios conselhos profissionais, garantindo maior autonomia técnica e alinhamento com a realidade da prática clínica.
A manifestação oficial veio a público na sexta-feira (16), logo após o Senado Federal aprovar a medida provisória que transforma a proficiência no exame em uma exigência obrigatória para a liberação do registro profissional. Embora a autarquia reconheça o avanço na fiscalização da qualidade do ensino, o modelo de gestão atual sob a tutela federal continua gerando debates acalorados no setor.
A estruturação das avaliações e as novas regras
O texto legislativo aprovado pelos parlamentares estabelece um formato de acompanhamento dividido em três etapas distintas ao longo da graduação universitária. Os estudantes passam por avaliações periódicas programadas para o final do segundo, quarto e sexto anos de formação acadêmica.
As notas obtidas nessas provas influenciam diretamente a emissão do registro profissional definitivo. A obrigatoriedade da proficiência aplica-se aos acadêmicos que ingressaram nos cursos superiores de medicina a partir de 19 de junho de 2026, com o texto final seguindo para a sanção presidencial.
A defesa do modelo alternativo pelo sistema conselhal
Apesar de enxergar pontos positivos na participação do Conselho Federal de Medicina na elaboração da etapa final e na integração com comissões ministeriais da Saúde e da Educação, o órgão regional sustenta que a soberania da avaliação deveria pertencer integralmente ao Conselho Federal de Medicina.
Para a autarquia mato-grossense, o chamado Exame Nacional de Proficiência em Medicina representa um formato mais adequado de fiscalização. A instituição argumenta que o Sistema Conselhal detém a capacidade técnica indispensável e a independência necessária para aferir com precisão a verdadeira preparação técnica dos recém-formados antes do contato com os pacientes.
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