O Senado Federal deu início nesta quarta-feira (14) à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a jornada de trabalho na escala 6×1. Sob a condução do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), a expectativa é que a votação ocorra em dois turnos ainda hoje, marcando um momento decisivo para as relações trabalhistas no país. Para que o texto avance, é necessário o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada rodada de votação.
A proposta, que já passou pelo crivo da Câmara dos Deputados em maio, estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. Além da diminuição do tempo de serviço, o texto garante dois dias de descanso, preferencialmente com um deles ocorrendo aos domingos, e veda expressamente qualquer redução salarial decorrente da mudança. A medida é acompanhada de perto por milhões de trabalhadores e pelo setor produtivo, que avalia os impactos operacionais da transição.
Cronograma de implementação e transição gradual
Para mitigar impactos bruscos na economia, a implementação da nova carga horária será feita de forma escalonada ao longo de 14 meses. A primeira etapa, com a redução de duas horas na jornada semanal, ocorrerá 60 dias após a promulgação da emenda. O restante da redução será aplicado um ano depois, consolidando o limite de 40 horas semanais.
O período de transição foi desenhado para que as empresas tenham tempo hábil para reorganizar turnos, escalas e eventuais novas contratações. O texto também contempla regras específicas para trabalhadores que recebem até dois tetos e meio do INSS, além de prever exceções para o funcionalismo público, empresas estatais e categorias que possuem jornadas já definidas por convenções coletivas de trabalho.
Impacto político e disputa eleitoral
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou contornos de urgência no cenário político, tornando-se um dos pilares da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O mandatário defende a proposta como um avanço na qualidade de vida do trabalhador, garantindo mais tempo de lazer sem perda de rendimentos. Em contrapartida, o presidente acusou adversários de oportunismo eleitoral, dado que a votação ocorre a apenas 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais.
O clima de disputa também atingiu a oposição. O senador Flávio Bolsonaro (PL), que anteriormente se posicionava contra a medida, anunciou que votará a favor do texto, justificando que atende à vontade da maioria da população. O parlamentar, contudo, ressaltou que defende maior flexibilidade para negociações individuais de carga horária e escalas entre empregadores e empregados.
Trajetória legislativa e mobilização social
A origem da proposta remonta a dezembro de 2019, com a apresentação da PEC 221 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Embora o texto original fosse mais ambicioso, prevendo a redução para 36 horas, a matéria foi ajustada durante o trâmite na Câmara. O tema ganhou tração definitiva em 2025, impulsionado por uma forte mobilização nacional e pela apresentação de uma proposta correlata pela deputada Erika Hilton (PSol-SP), que passou a tramitar em conjunto.
Após a expressiva aprovação na Câmara, onde obteve ampla maioria nos dois turnos, a matéria chegou ao Senado com parecer favorável do relator Omar Aziz (PSD-AM). A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o texto em setembro, mantendo a integridade da proposta original ao rejeitar as 36 emendas apresentadas. Para acompanhar o desfecho desta votação e outros desdobramentos da política nacional, continue conectado ao Play Notícias News, seu portal de referência em informação atualizada e imparcial.
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