O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo (25) que a votação seja prorrogada por duas horas em todas as seções eleitorais do país. Com a decisão, o encerramento passa para as 19h, pelo horário de Brasília, equivalente às 18h em Mato Grosso.
Motivação da medida e transporte público
A medida foi tomada após a Coligação Brasil Pronto Pra Mais apresentar uma reclamação constitucional sobre dificuldades no transporte público em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. Segundo a coligação, a quantidade de ônibus em circulação era insuficiente e prejudicava o deslocamento dos eleitores.
Protocolado às 16h32, o pedido apontou suposto descumprimento do entendimento firmado pela Corte na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.013/DF. A reclamação foi direcionada especificamente contra as administrações municipais das três cidades baianas mencionadas no processo.
Fundamentação jurídica e alcance nacional
Ao conceder a medida cautelar, o ministro afirmou que a urgência exigia uma providência imediata para assegurar o pleno exercício do direito ao voto. Embora a reclamação tratasse inicialmente de municípios da Bahia, a determinação jurídica acabou estendendo o horário em todo o território nacional.
Na fundamentação da decisão, o magistrado destacou a gravidade dos fatos narrados pela coligação. A providência buscou neutralizar prejuízos causados aos eleitores que enfrentaram barreiras de mobilidade urbana durante o pleito.
Implementação pela justiça eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral ficou encarregado de implementar rapidamente a decisão e orientar todas as zonas e tribunais regionais sobre o cumprimento do novo horário de encerramento. A mudança exigiu adaptações logísticas de última hora nas seções de votação.
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