O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) deu um passo decisivo na fiscalização de gastos públicos ao instaurar uma tomada de contas especial para investigar indícios de superfaturamento em um contrato voltado à regularização fundiária. O valor sob suspeita de irregularidade alcança a marca de R$ 527.493,23, envolvendo o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental do Vale do Guaporé (Cidesa) e a empresa Geogis Geotecnologia.
Investigação sobre o contrato do Cidesa
A determinação, assinada pelo conselheiro Antonio Joaquim, foi formalizada no Diário Oficial de Contas entre os dias 7 e 8 de fevereiro. O objetivo desta nova fase do processo é identificar responsabilidades e avaliar a necessidade de ressarcimento aos cofres públicos. É importante ressaltar que, até o momento, não houve um julgamento definitivo que confirme o prejuízo apontado pela auditoria, tratando-se, por ora, de uma etapa de apuração aprofundada.
O Contrato nº 009/2024 tinha como escopo a regularização de 4.199 imóveis distribuídos por cinco municípios mato-grossenses: Campos de Júlio, Comodoro, Conquista D’Oeste, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade. A equipe técnica do tribunal identificou, além do possível superfaturamento na execução, indícios de sobrepreço na fase licitatória e um suposto direcionamento da disputa, causado pela limitação de atestados técnicos exigidos para a habilitação das empresas concorrentes.
Desdobramentos e a situação em Várzea Grande
O caso ganha complexidade ao envolver a Prefeitura de Várzea Grande, que aderiu à ata de registro de preços do consórcio e firmou contrato próprio com a mesma empresa em dezembro de 2024, visando a regularização de 5.126 imóveis. O TCE-MT esclareceu que o montante de R$ 527 mil refere-se especificamente ao contrato do Cidesa, não sendo, por enquanto, atribuído automaticamente à contratação realizada pelo município de Várzea Grande.
Em 2025, o tribunal chegou a determinar a suspensão do contrato do consórcio e dos pagamentos vinculados, proibindo novas adesões à ata. Contudo, após ponderações sobre o impacto social da interrupção dos serviços, o conselheiro Antonio Joaquim autorizou a conclusão das regularizações que já estavam em curso. A medida foi posteriormente homologada pelo plenário do órgão de controle.
Defesa e próximos passos do processo
Tanto o Cidesa quanto a empresa Geogis Geotecnologia contestaram as conclusões iniciais. Em recursos, as partes argumentaram que não houve qualquer irregularidade financeira e alertaram para os riscos sociais da paralisação definitiva dos serviços. O conselheiro destacou que, para garantir o amplo direito à defesa, os três relatórios técnicos conflitantes produzidos até agora serão unificados em um único documento antes da citação formal dos envolvidos.
O processo cita nominalmente o presidente do consórcio, Rogério Vilela, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, além da empresa contratada. O tribunal reforça que a inclusão dos nomes no procedimento não implica, neste momento, em condenação ou responsabilização definitiva. Para acompanhar o desenrolar desta e de outras decisões que impactam a gestão pública em Mato Grosso, continue lendo o Play Notícias News, seu portal de confiança para informações apuradas e relevantes.
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