O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) oficializou a abertura de um novo processo seletivo voltado ao preenchimento de três cargos de juiz e juíza-membro no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). A seleção, destinada a profissionais da classe jurista, reforça a composição da corte eleitoral e segue um cronograma rigoroso de inscrições, que permanecem abertas até o dia 14 de outubro de 2026.
Paridade de gênero e editais específicos
A iniciativa, formalizada por meio de três editais distintos assinados pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, traz um marco importante para a representatividade no Judiciário. O Edital nº 6/2026 estabelece uma vaga de juiz-membro titular com candidatura exclusiva para mulheres. A medida atende a uma demanda articulada pela presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, em conjunto com a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, visando promover a paridade de gênero nos tribunais.
Além da vaga afirmativa, o processo contempla outras duas oportunidades para a classe jurista. O Edital nº 7/2026 refere-se a uma vaga de juiz-membro titular, enquanto o Edital nº 8/2026 destina-se ao cargo de juiz-membro substituto. Ambas as posições seguem o modelo de candidatura mista, permitindo a participação de advogados e advogadas que cumpram os requisitos legais para o exercício da função.
Processo de seleção e trâmites legais
Para participar do certame, os interessados devem submeter suas candidaturas exclusivamente pelo sistema Protocolo Administrativo Virtual (PAV) do TJMT. Após o encerramento do prazo de 10 dias, o Tribunal de Justiça realizará a votação para a formação das listas tríplices. Esse procedimento é uma etapa fundamental, pois as listas são posteriormente encaminhadas à Presidência da República, a quem cabe a nomeação final dos novos membros da corte eleitoral.
A renovação dos quadros é necessária devido ao encerramento dos mandatos dos atuais ocupantes, previsto para o primeiro semestre de 2027. Os titulares Pérsio Oliveira Landim e Raphael de Freitas Arantes encerram suas atividades, respectivamente, nos dias 13 e 22 de maio. Na mesma data, o juiz-membro substituto Marcelo Alexandre Oliveira da Silva Morgado também concluirá seu ciclo no tribunal.
A composição do TRE-MT é vital para a condução dos processos eleitorais e a garantia da lisura no pleito regional. A participação da classe jurista, composta por advogados de notável saber jurídico, traz uma perspectiva técnica e diversa para as decisões colegiadas. O acompanhamento dessas nomeações é essencial para a transparência do sistema democrático em Mato Grosso.
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